A Reconciliação Nacional e a Paz: Leituras Crítico-Filosóficas em Severino Ngoenha

A RECONCILIAÇÃO NACIONAL E A PAZ: LEITURAS CRÍTICO-FILOSÓFICAS EM SEVERINO NGOENHA. Por: Ernesto António Mubango Hoguane^[1] Resumo: O presente artigo filosófico debate sobre o seguinte tema: A Reconciliação Nacional e a Paz: Leituras Crítico-filosóficas em Severino Ngoenha. Assim, para desenvolver este tema o objectivo geral deste artigo é de fazer uma leitura crítico-filosófica sobre as reconciliações nacionais e a paz. Para a concretização deste objectivo geral, definimos os seguintes objectivos específicos, que são também a estrutura do presente artigo: apresentar uma resenha históricas sobre a conciliação e a busca da identidade moçambicana; discutir sobre os acordos de paz e a reconciliação nacional; debater sobre a democracia moçambicana ao obscuro-político e por fim propor a resistência, o consenso/comunhão/unidade enquanto critérios para pôr uma luz no fim do túnel-escuro-político. Ora, é verdade que Moçambique já conheceu vários acordos de paz e de reconciliação nacional, mas estes acordos de paz são rompidos com facilidade quando há descontentamento, principalmente, de uma parte, por causa da desonestidade e do egoísmo da outra parte. O rompimento destes acordos gerou sempre, violências, destruições, mas a parte que sempre sofre as consequências é o povo moçambicano, que vê roubado seu sonho, de um Moçambique de paz, de segurança, de estabilidade e de desenvolvimento. Estamos independentes já há quarenta e sete anos, mas ainda não conseguimos sair da lista dos países mais pobres do mundo, com tantos recursos humanos e minerais, para alavancar a nossa economia e erradicar a pobreza absoluta e em fim, alcançar a felicidade individual e colectiva e o conciliar-se da justiça social e das liberdades. Portanto, é urgente que acabemos com a corrupção – isso pressupõe que as instituições, principalmente as jurídicas e suas leis, comecem a agir com seriedade para punir severamente os infractores. Para tal, a questão de divisão de poderes deve ser uma realidade. Devemos também resistir as tentações e optar pelo diálogo, pelo consenso para resolver nossas diferenças e desentendimentos. Só assim, a nossa democracia terá um futuro e a paz duradoura e reconcliacao nacional (unidade nacional) poderiam ser um facto, uma realidade. Palavras-Chave: Democracia, Reconciliação, Paz, Resistência e Consenso

Introdução

O presente artigo se enquadra no ramo de filosofia, precisamente na ética política e na filosofia política. Assim, este artigo debate sobre um dos temas mais ardentes na ética política e filosofia política moçambicana, que é a questão da reconciliação nacional e a paz. Por isso que o tema é A Reconciliação Nacional e a Paz: Leituras Crítico-filosóficas em Severino Ngoenha. Por ter um número considerável de estudiosos políticos e filósofos moçambicanos que debatem sobre a questão da reconciliação nacional e da paz, vamos cingir nossas reflexões em volta de Severino Ngoenha.

O objectivo geral deste artigo é de fazer uma leitura crítico-filosófica sobre as reconciliações nacionais e a paz. Para a concretização deste objectivo geral, definimos os seguintes objectivos específicos, que são também a estrutura do presente artigo: apresentar uma resenha históricas sobre a conciliação e a busca da identidade moçambicana; discutir sobre os acordos de paz e a reconciliação nacional; debater sobre a democracia moçambicana ao obscuro-político e por fim propor a resistência, o consenso/comunhão/unidade enquanto critérios para pôr uma luz no fim do túnel-escuro-político.

Ora, Moçambique já conheceu vários acordos de paz e processos de reconciliação nacional. Mas apesar destes acordos todos, que são inconsistentes no sentido de serem muito sensíveis e quebráveis com facilidade quando há descontentamento (Renamo), de um lado, e desonestamente (Frelimo) por outro, nos interrogamos se não haverá mais um outro acordo depois das próximas eleições que se aproximam. Todavia, as interrogações mesmo do fundo, que são o substrato da nossa pesquisa, são as seguinte: Se era suposto que com a democracia, os valores como a justiça social e as liberdades, a tolerância fosse uma realidade para a vida dos moçambicanos (e não é), o que falhou/falha? O que faz com que Moçambique seja um palco de guerras, de violência constantes, insegurança, fomes em grande escala, com tantos intelectuais (em quase todas as areias de saber, com destaque internacional), recursos humanos e minerais? Quais poderiam ser os critérios para efetivação da verdadeira reconciliação enquanto moçambicanos e de paz duradoura?

Nós, defendemos que a uso de meios ilegais para beneficiar-se do bem público (corrupção), a intolerância política e a desonestidade, são a base do insucesso da nossa democracia. Porque quando os agentes e funcionários do Estado deixam de desempenhar com honra o serviço público e a nação moçambicana, e passa a servir-se do Estado e da nação para satisfazer vontades hedonistas individuais, mesmo que isso signifique passar por cima de todos, estamos numa babilônia (falta de ordem e confusão) cruel e assustador. Entretanto, é claro que a justiça social não vai encontrar espaço num caos político como o Estado moçambicano. A falta de justiça social priva também a existência de um Estado de direito, e consequentemente, põe em crise a democracia liberal e o respeitos direitos humanos, ofuscando assim as liberdades de uma nação.

Para a realização do presente trabalho, recorremos, numa primeira fase, ao método de levantamento bibliográfico, buscando livros que versem sobre o assunto em questão. Daí, socorremo-nos no método hermenêutico que consiste na leitura e interpretação dos textos, o desenvolvimento do trabalho.

1. Resenhas Históricas Sobre a Conciliação e a Busca da Identidade Moçambicana

A nossa história enquanto moçambicanos é, na sua maioria, de uma ausência quase que total de reconciliação (verdadeira) e paz duradoura. O primeiro passo dado para a consagração da reconciliação e da paz moçambicana, foi em mil e novecentos e noventa e quatro em Roma. Com este evento de suma importância para a vida de milhares de moçambicanos, emergia possibilidades de um novo universo-Moçambique, que não se encontrava mais sob a influência do socialismo decadente, mas entrava no mundo da democracia; governo do povo, para o povo e com o povo.

Este evento, abria espaço, para que pela primeira vez na história oficial moçambicana, o povo ocupasse um espaço de destaque na tomada da decisão daquilo que deve ser o Moçambique do presente e do futuro para o futuro dos moçambicanos. Dissemos pela primeira vez porque, como é impossível esquecer, só foi com a Constituição de 1990 (Multipartidária), que o povo moçambicano teve a oportunidade de escolher seus governantes, reivindicar seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

Todavia, é preciso recordar, que a primeira conciliação dos moçambicanos deu-se na década de 1960, quando perceberam que só poderiam derrotar o sistema colonial conciliando-se, unindo os movimentos nacionalistas para a formação de uma só frente. Ou seja, como escreve Ronguane (s/d., 19)^[2] que é de UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique, fundada em 1960 na Rodésia do Sul, em Bulawayo, actual Zimbabwé, liderado por Adelino Gwambe, Urias Simango e Mabunde); de UNAMI (União Africana de Moçambique Independente, fundado por Baltazar Chagonga, no Malawi em 1961) e de MANU (Mozambique African National Union, fundada em 1954 por Mateus Mole e Malinga na região dos britânicos, hoje Tanzânia) que surgiu, em 1962 a partir da Tanzânia (Dar-es-Salam) a FRELIMO, enquanto um movimento que conseguiria dar conta do sistema colonial para garantir a independência e a consequente paz dos moçambicanos.

Pela história contemporânea de Moçambique, somos narrados que o arquiteto desta primeira conciliação dos moçambicanos para lutar contra a opressão e da ausência da paz, foi Eduardo Mondlane.^[3] A grande novidade que Mondlane e outros intelectuais nacionalistas moçambicanos descobriram e trouxeram no primeiro congresso realizado em 1962, foi de que a divisão entre os moçambicanos e seus movimentos nacionalistas, era o factor determinante para o insucesso na luta contra o colonialismo, contra a opressão, contra a humilhação e pela busca de uma identidade e da consequente paz e liberdades.

É pertinente interrogarmo-nos se não são as divisões entre os moçambicanos do presente, que está por detrás da fragilidade da nossa democracia e do nosso Estado. Estamos lutando, desde a independência, proclamada em 1975, com o mesmos inimigos de sempre: a fome, a insegurança, a violência, o tribalismo, o racismo, a instabilidade (guerras, acordos de paz, seguidos de guerras e novos acordos de paz…). Nos parece, ser uma oportunidade de revisitarmos o debate do primeiro congresso da FRELIMO, porque nos deparamos hoje, com o mesmo problema enquanto moçambicanos, que estava no centro de debate: A questão da divisão.

Dissemos isso porque, é verdade que havia lutas internas no seio da FRELIMO durante a guerra de libertação, mas sabia-se definir prioridades, quer dizer, as ambições, veleidades egoístas não gritavam mais que aquilo que a colectividade da frente buscava: a independência e a paz dos moçambicanos. De facto, é também verdade que estas lutas internas e tribais estão por detrás da morte de Mondlane, que até hoje sabemos, que nada sabemos, sobre o que verdadeiramente teria matado Mondlane.

Essas lutas internas e divisões se estendem até hoje. É por isso que na sua tese de doutoramento citado por Ngeonha, Ronguane escreve que mesmo com a morte de Eduardo Mondlane em 1969, a luta pelo poder não sessou entre os representantes da FRELIMO. Apesar de a linha Socialista assumir que com a morte de Mondlane e a expulsão do Uria Simango, e a consequente subida de Samora Machel no poder, já reinava o espirito de fraternidade no seio da frente^[4]. Porque Mondlane defendia que um Moçambique independente só seria governável e funcional através de sistema federalista. Esta ideia entrava em choque com a visão de um Moçambique socialista defendido por Marcelino dos Santos.

É esta aderência ao socialismo que estará por detrás da guerra civil. Porque o socialismo fecha-se a existência de outros partidos políticos, quer dizer, não abre espaço para possibilidade da existência de governo de oposição, da liberdade de expressão e da imprensa, a descentralização de poder político etc. Então, a RENAMO vai surgir para contrariar toda a ideologia da FRELIMO enquanto um partido político, colocando assim, em crise a primeira conciliação de 1962, a paz e a independência de Moçambique. Por causa disso, os moçambicanos viram-se mergulhados na guerra civil que durou dezesseis anos. Isto é, um ano depois que se proclamou a independência no estádio da Machava (1975) até a assinatura do Acordo Geral da Paz (1992).

2. Dos Acordos (de Paz [1992], de Cessão das Hostilidades [2013], de Paz Definitiva [2019]) à Reconciliação Nacional

Roma simboliza para a história oficial de Moçambique, o palco da primeira reconciliação. Porque é onde realizou-se o sonho de todos os moçambicanos que testemunharam o gritar das armas e bazucas no longo período de tempo que durou uma década e seis anos. É inegável o facto de que todos os moçambicanos sonhavam, desde mil e novecentos e setenta e oito (1976), com um Moçambique sem mais conflitos, externos e internos, porque já se havia sofrido bastante com a guerra de libertação ou contra a ideologia colonial que, como qualquer outra guerra, destrói o tecido social (escolas, hospitais, casas etc.), aumenta o custo de vida, que mesmo sem guerra já era precária. É chocante como ainda hoje não superamos os problemas da vida precária e fome.

Então a guerra contra o colonialismo só agravou ainda mais a vida dos moçambicanos que já era em si mesma grave, e continua sendo até hoje; como também gerou violência promovendo assim a guerra de todos contra todos no dizer de Hobbs. Entretanto, foi em Roma, do dia 04 de Outubro de 1992 que os inimigos (representante da FRELIMO e RENAMO) se abraçaram e dividiram a mesa para um debate reconciliador.

Todavia, a verdade é que a reconciliação fracassou, porque ainda hoje se fala do Desarmamento, Desmobiliada e Reintegração (DDR), das forças militares da Renamo na Polícia da República Moçambique e nas forças de defesa moçambicana; ainda hoje, assistimos a falta de transparência nos processos eleitorais; violências, intolerâncias (política), esbanjamento de fundos para as campanhas eleitorais, etc…. Isso fez com que Ngoenha escrevesse que,

Os processos contraditórios e violentos que vivemos nas últimas décadas – regada de muitas mortes e de muito sangue, quer durante a guerra de libertação nacional, quer durante a guerra dos quinze anos^[5], nas hostilidades recentes, no interior de mesmo dos partidos como aconteceu na África do Sul, talvez requeriam um processo de reconciliação mais substancial e abrangente do que o processo pontual de que Joaquim Chissano é hoje o palco, como antes fora Roma.^[6]

O fracasso dos Acordos Gerais de Paz e da reconciliação verificou-se e tornou-se mais evidente, em parte, quando A. Dhlakama regrou às matas de Gorongosa, em 2012 e começou a atacar, principalmente em 2013, as instituições públicas (esquadras de polícias) no centro do pais, na província de Sofala (Beira), gerando mortes de civis. Ora, estes ataques levam, uma vez mais a assinatura de Acordo Para a Cessão das Hostilidades no dia 05 de Setembro de 2013. Neste período, os autores foram o antigo presidente da república Armando Guebuza e o falecido Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.

Como aconteceu desde as primeiras eleições presidenciais em Moçambique, a Frelimo sempre ganha a maior percentagem, e a Renamo alega não ter havido transparência no processo o que condiciona a manipulação dos votos favorecendo assim, a Frelimo. A questão de roubo de votos e da consequente perda do partido Renamo; a luta de sucessão no seio de Renamo após a morte de Dhlakama em 2019, estão por detrás de um lado, regresso à violências e às hostilidades militares, por outro lado.

O partido Renamo nunca aceitou ter perdido as eleições de forma legítima e transparente. Estes eventos levaram novamente, os dois partidos a assinarem um outro novo e terceiro acordo de paz em Agosto de 2019. Este novo acordo ficou conhecido como sendo o Acordo de Paz Definitiva e Reconciliação Nacional. Será mesmo paz definitiva?

Portanto, destes acordos todos de reconciliações e paz, que são inconsistentes no sentido de serem muito sensíveis e quebráveis com facilidade quando há descontentamento (Renamo), de um lado, e desonestamente (Frelimo) por outro lado, nos interrogamos se não haverá mais um outro acordo depois das próximas eleições que se aproximam.

Todavia, as interrogações mesmo do fundo, que é o substrato da nossa pesquisa, são as seguinte: Se era suposto que com a democracia, os valores como a justiça social e as liberdades, a tolerância fosse uma realidade para a vida dos moçambicanos (e não é), o que falhou/falha? O que faz com que Moçambique seja um palco de guerras, de violência constantes, insegurança, fomes em grande escala, com tantos intelectuais (em quase todas as areias de saber, com destaque internacional), recursos humanos e minerais? Quais poderiam ser os critérios para efetivação da verdadeira reconciliação enquanto moçambicanos e de paz duradoura?

3. Da Democracia Moçambicana ao Obscuro-Político

Os primeiros acordos gerais da paz, deram início, como afirmamos, a Segunda República. Assim, a segunda republica, consubstanciada pela Constituição de 1990, seguiu, o que estava em falta na primeira república, que é o caminho do liberalismo para a busca das liberdades (e até da felicidade colectiva, parafraseando Ernesto Hoguane). Ora, isso abriu espaço para as possibilidades de participação mais activa de diferentes actores políticos e econômicos na vida social dos moçambicanos. Mas, Ngoenha e Castiano sustentam que este caminho seguido para a busca das liberdades, foi trilhado deixado para atrás um valor que foi determinante na primeira república: a justiça (política, social e económica).^[7]

Todavia, os autores acrescentam que quando defendem apesar de por um lado, termos ganho enquanto moçambicanos, a guerra de libertação e a consequente proclamação da independência, por outro lado a de dezesseis anos, que apesar dos acordos gerais de paz (entre a Frelimo e Renamo) para o fim do gritar das armas, nenhum destes dois actores saiu victorioso. Muito pelo contrário, ela (a guerra dos 16 anos) foi uma derrota gigantesca para todos os moçambicanos que viram morrer muitos pais, mães e irmãos, viram destruídas muitas das suas infra-estruturas e criou-se animosidades entre comunidades. Portanto, a grande a questão por agora é saber quem foi que ganhou com o derrame do sangue dos moçambicanos.^[8]

Se é verdade que nem a Renamo, nem a Frelimo e muito menos o povo moçambicanos ganhou com a guerra “civil”, então é legitimo assumirmos que fomos usados de instrumentos para, nós moçambicanos e o nosso território, travarmos a guerra dos outros. É por isso que Ngoenha no seu livro “Resistir ao Abadon” escreve que

O nosso território era o espaço, nós, instrumentos de confrontação ideológico-militar. A luta que não podiam travar directamente as grandes potências, devido ao equilíbrio maléfico da posse de armas nucleares, faziam-na de maneira interposta, e nós éramos um dos palcos dessa confrontação. Foi a isto que chamaram guerra fria, que, na verdade, era quente para os condenados da terra: que vão da Argélia à Correia, do Médio Oriente à América Latina.^[9]

Olhando nesta perspectiva, não precisamos de lupa para ver que de facto os vitoriosos da guerra “civil” moçambicana foram os capitalistas. Porque, com o fim da história (Fukuyama), o socialismo e a União Soviética mostravam-se derrotados pelo capitalismo e pela democracia liberal. Como sabemos, Fukuyama concebeu o fim da história como a implementação da Democracia Liberal, que nos levará a uma direcção dos princípios de liberdade e igualdade em que ela se baseia.^[10]

Por isso mesmo que Ngoenha e Castiano escrevem que depois dos Acordos Gerais de Paz, encobrimos o ultra-liberalismo (neoliberalismo) que nos foi imposto pelos ganhadores, com a cumplicidade de indivíduos cooptados, com a máscara da democracia. Por causa disso, o dinheiro foi transformado, no nosso país, em totem e impôs o na sociedade o indivíduo-cabrito, indivíduo que não se contenta de comer o capim onde está amarrado (ou trabalha), mas arrebenta a corda para comer o capim dos demais (dinheiro do povo)^[11].

Entretanto, além de enveredarmos na verdadeira democracia, o Estado ficou “dólar-crático”. Quer isto dizer que tudo se faz agora em função do dinheiro, do rendimento e das mordomias. O funcionário do Estado transformou-se, de um servidor público para o servidor de si mesmo, instrumentalizando o privilégio que o seu lugar lhe concebe. Por isso mesmo que os funcionários do Estado (e até das instituições privadas), não servem mais, mas servem-se, tanto do Estado e das instituições privadas para satisfazerem suas sedes egoístas e hedonistas. Já não há honra, virtudes no trabalho. Isso tem uma consequência muito grave: rouba e mina a felicidade colectiva dos moçambicanos. É por isso que Hoguane escreve que

os moçambicanos procuraram, e continuam/procurando a felicidade, não somente para cada indivíduo na sua esfera particular, mas também para toda a sociedade, na sua esfera geral. Isto é, uma teorização de uma sociedade feliz. Porém, os seus esforços, com muita frequência, são frustrados quando, na mesma sociedade, brotam os elementos que impossibilitam a felicidade: o caso da pobreza absoluta, resultado de um “modelo de felicidade parasita e caduca, que é a corrupção.^[12]

O patriotismo está em crise. E a educação (ético-moral) que poderia contribuir bastante no inculcar nos jovens valores patrióticos: honestidade, honra, altruísmo, abnegação, respeito e amor pelo trabalho e pelo bem público, v­ê-se marginalizada pelo governo, que vergonhosamente trouxe recentemente, ao público livros com erros gravíssimos de conteúdo, não só sobre a geografia moçambicana (um dado relevante para o conhecimento do espaço com fronteiras chamado Moçambique), mas também sobre a história oficial moçambicana.

Apesar de ser uma história (oficial-mentirosa, em alguns casos), é através dela que representamo-nos e narramos para os outros. Então, de uma história oficial-mentirosa em certos casos, as nossas crianças receberam mais uma mentira e mais grave ainda. A questão que não quer calar agora é a seguinte: o que vem depois? Interrogamo-nos seriamente.

Ademais, a questão da pobreza absoluta e de custo de vida não para de aumentar,

Apesar do famoso crescimento econômico e dos índices do PNB, a situação das populações piora, a qualidade do ensino piora. Aos jovens dá-se a consumir uma cultura feita de telenovelas e de slogans tipo 2M nossa tradição, nossa cultura” ou então “a nossa cerveja”, a nossa maneira de ser e de estar. O tratamento nos hospitais depende de dólares, a boa escola custa caro, todas as coisas a que as populações de baixo não se podem permitir. Isso põe problema enorme de justiça, a nível distributiva e a nível de sanção jurídica.^[13]

De facto, é inquestionável a verdade de que o povo moçambicano sofre no seu quotidiano com o custo de vida, apesar do crescimento econômico que tanto se fala. Não conseguimos sair da lista dos países mais pobres do mundo, apesar da existência, no nosso país, de recursos naturais de grande valor, que aliás, outros ainda estão a ser descobertos, principalmente nas zonas centro e norte. Sem esquecer a fertilidade das terras de Gaza, no sul do país; a carne bovina e fresca no distrito de Magude…

A questão da corrupção lesa e arruína a nossa pátria amada. É assustador assumirmos que ela encontrou seu ponto mais elevado quando se fez a dívida externa e não declarada em nome do pública, não para sustentar a vida, anseios e as necessidades dos moçambicanos, mas para satisfazer as “necessidades” de um pequeno grupo de indivíduos, incluindo o presidente da república. O desvio de bens públicos coloca em crise três ou quatro instituições que são fundamentais e pilares para a garantia de condições mínimas de segurança, de conhecimento, de saúde e do desenvolvimento de um país qualquer que seja. Estamos falando da polícia e da justiça, da escola e da educação, dos hospitais e da economia moçambicana para o desenvolvimento.

Todavia, são os funcionários destas instituições todas, e quase todas as instituições governamentais, que se mostram em crise porque ao invés de os seus funcionários prestarem serviço com dignidade e honra ao povo moçambicano, servem-se da fragilidade e da ansiedade do povo para sugarem o pouco dinheiro, que aliás, é obtido com um trabalho duro e quase que desumano, porque são raras as situações em que trabalhares informais (a maioria do moçambicanos), são tratados com dignidade e humanidade pelos seus empregadores; eles veem seus direitos serem pisoteados e suas liberdades ofuscadas. Os que deveriam proteger-nos, são os primeiros a incentivarem a insegurança, a violência (física e psíquica) e a corrupção.

Não há mais atendimento condigno nos hospitais sem dinheiro para subornar os funcionários; não há passagem por merecimento e crescimento intelectual-pedagógica nas escolas, se não é pelo dinheiro. Quer dizer que o aluno mais pior e indisciplinado da sala, consegue transitar para outra classe, basta ter dinheiro para subornar o professor. O pior é que o mais esforçado e com aproveitamento pedagógico significativo pode correr o risco de reprovar, em certos casos, se não suborna o seu professor. É assustador pensar que os indisciplinados da sala tornar-se-ão futuros médicos (mais grave ainda cirurgiões cardíacos), professores, juízes e até nossos governantes.

Ao discutir sobre “créditos ocultos na luz de reflexões sobre a justiça” Thomas Kesserling (2019) escreve que “no Moçambique, todo o dia morrem 80 bebes à nascença, 29’200 por ano. Uma das causas é que muitas mães não ousam a ir no hospital e preferem dar à luz ao bebe em casa. A causa de evitar o hospital é que muitas vezes mulheres grávidas que não pagam subornos ficam sem serviços.”^[14]

Não há queixas que são levadas a sérios nas esquadras da polícia pública, se não suborna os oficiais da lei e da ordem. É paradoxal pois que os oficiais da lei e ordem são os promotores do incumprimento da lei e da desordem. Basta pensar no número de motoristas sem habilitação nas estradas e avenidas da cidade, sem falar das províncias; impunidades para os infractores; prisões injustificadas, tráfico de drogas e roubos, sequestros ou crimes organizados, etc.

Entretanto, o Estado está ausente na vida dos Moçambicanos. Por isso que estamos testemunhando um “obscuro-político”. Porque, se pela etimologia a política significa a arte de administrar, ou seja, ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estado, então nós estamos em um momento em que a política representa o contrário daquilo que é e deve ser. Não há claridade, não há luz na administração política moçambicana. Não há projectos claros para o do desenvolvimento do Estado, no sector da educação, da economia, da saúde, da segurança, etc. Sem falar do pouco ou quase nenhum investimento, para a desenvolver tais áreas. O que há na verdade, são estratégias para desviar fundos públicos e agravar ainda mais o custo de vida dos moçambicanos.

um dos primeiros sinais da ausência do Estado foi dado quando as populações começaram a fazer justiça com as próprias mãos. Muitas vezes queimava-se um miúdo que roubara para comer, quando funcionários do Estado e outros desviam coisas muito mais consistentes. […] Esta violência social, porque é disto que se trata, tem quer sr analisada em todos os seus parâmetros.^[15]

Conclui Ngoenha que no mesmo momento que o número e a qualidade de carros e casas de luxo aumenta na cidade, as viagens para compras na RSA, na Suazilândia e até para Portugal aumentam, assistimos também um número crescente de doentes que morrem de malária devido à falta de medicamentos. Nós acrescentamos o número assustador de vítimas de Covid-19. Porque a Covid-19, trouxe à tona a discrepância existente sobre as desigualdades sociais em Moçambique. Aqueles que não tinham condições para pagar clinicas privadas e hospitais de RSA (a maioria do povo moçambicano), viram seus entes queridos mortos sem um último abraço ou voz de despedida. Sem falar de fomes, porque com a Covid-19 muitos empregados viram-se despedidos dos seus sectores de trabalhos que eram através deles que conseguiram colocar o pão na mesa.

É verdade que o nosso governo recebeu apoio da comunidade internacional, para distribuir e garantir condições mínimas de sobrevivência a nação moçambicana no período da pandemia, mas poucos receberam. Mesmo os que tiveram a sorte de receber, foi de uma forma desigual e injusta. Não havia critérios claros para a distribuição dos fundos, só alguns bairros receberam. E os outros? De que deveriam viver? Isto evidencia o “obscuro-político” de que estamos falando. Não há claridade na forma de administrar e na gerencia do nosso Estado. Entretanto, estes eventos todos ferem os princípios da justiça defendidos por Rawls.

Recordemos. A teoria de justiça de John Rawls baseia-se em dois princípios fundamentais que são acordados na posição original.^[16] Designadamente: o princípio de liberdade e de igualdade. Ele estava convicto de que estes princípios seriam aceites por qualquer pessoa racional.

Primeiro princípio: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para outras. Segundo princípio: as desigualdades sociais e económicas devem ser ordenadas de tal modo que ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável e (b) vinculadas à posições acessíveis a todos (RAWLS, 2000: 64).

Como se pode notar, o primeiro princípio diz respeito a liberdade. Ora, todas as pessoas deveriam ter o direito a uma margem de liberdades básicas que em nenhum momento pudessem ser tiradas delas, isto é, o princípio de liberdade garante a cada pessoa o mesmo direito a um conjunto de liberdades básicas compatível com igual garantia para todos, ou seja, entre as pessoas deve vigorar os direitos humanos fundamentais, tais como o direito de reunião, de opinião, como a liberdade de crença, de voto e a ampla liberdade de expressão… A pergunta agora é: Esses direitos defendidos por Rawls, principalmente a ampla liberdade de expressão, nós temos? Onde estão, por exemplo Carlos Cardoso e Siba-Siba Macuacua?

Ademais, o segundo princípio de Rawls é o princípio da diferença, trata da igualdade – este princípio divide-se em duas partes: a primeira parte afirma que as desigualdades sociais e económicas devem ser tais que nos limites de um justo princípio de poupança garanta uma maior vantagem aos mais desfavorecidos; a segunda parte do segundo princípio diz que as desigualdades sociais e económicas devem ser tais que sejam ligadas a cargos e posições acessíveis a todos em função de uma justa igualdade de oportunidades. Este princípio admite a desigualdade nos encargos públicos e nas vantagens, porém a oportunidade deve ser igual para todos.^[17] (Para nossa realidade, são raras as promoções, contrações por merecimento. Aqui, as vagas de empregos são vendidas a preços assustadores, as promoções ferem o estatuto de agentes e funcionários de Estados moçambicano).

Ou ainda, a sociedade deveria ser organizada para dar oportunidades e riquezas mais iguais para os mais desprovidos. Se as pessoas recebessem diferentes quantidades de dinheiro, essa desigualdade só seria aceite se ajudasse directamente os que mais precisavam. “A existência dos desfavorecidos é um facto; e os factos não são nem justos nem injustos. Mas, precisa Rawls, aquilo que é justo e aquilo que é injusto é o modo com que as instituições tratam esses factos.”^[18]

Deste modo, os princípios da justiça não são porém o resultado de uma investigação teórica, são objecto de um contracto original, pelos princípios que resultam deste acordo, onde os homens devem decidir previamente as regras pelas quais vão arbitrar suas reivindicações mútuas e definir a carta fundadora da sociedade.

Para nossa triste realidade, nunca existiu um contracto político através do qual os governantes e os governados esbocelariam e decidiriam os critérios, as regras e regras através das quais a sociedade moçambicana seria guiada e administrada. Não houve debate profundo sobre o que deve ser o Moçambique de hoje e do amanhã. É por isso que Ngonha escreve que a particpacao do povo na coisa pública e na tomada das decisões sobre o futuro do país é sempre passiva e não activa. Por isso mesmo que ele diz que “estávamos lá para realizar a vontade dos outros. Éramos instrumentos nas mãos dos que tinham o direito de programar, querer escolher o seu próprio futuro; o nosso futuro definia-se em função do futuro deles”.^[19]

4. A Resistência, o Consenso/Comunhão/Unidade e a Luz no Fim do Túnel-Escuro-Político

O obscurantismo político em Moçambique, pode ser superado, além destes três critérios, a resistência, o consenso e a comunhão/unidade, através do respeito pelos princípios da democracia (tolerância, separação de poderes e justiça) que Ngonha apresenta no seu livro “Os Tempos da Filosofia (2004) ”, quando fala da democracia representativa.

Para Ngonha, “o princípio da tolerância obriga o Estado a assegurar sobre o seu solo a expressão livre de crenças politicas, filosóficas, religiosas, na condição de que que estas não atentam a ordem pública.”^[20] Isto significa que os funcionários de Estado não devem ser obrigados, principalmente no período eleitoral, a votarem um certo partido para garantirem a permanência na função pública. Mas devem, seguir sempre a voz das suas consciências para exercer, com liberdade e responsabilidade, os seus direitos cívicos. Portanto, “os limites da tolerância são a violência física e a injustiça social.”^[21] Nisto, a tolerância é intolerante.

No tocante ao segundo princípio da democracia, Ngoenha escreve que não deve haver influência nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Quer dizer isto que não deve ser as mesmas pessoas (amigos e familiares) ou membros porque este princípio tem por objectivo instaurar o Estado de direito, ou seja, proteger o cidadão contra os abusos.^[22] No entanto, é dessa independência de poder que precisamos no nosso Estado, para que a democracia e o Estado de direito sejam um facto.

O último princípio democrático, apresentado por Ngoenha, é o de justiça. Isso significa dizer, para o autor, que uma democracia formal, não se pode contentar em ser uma democracia formal e cega (como é o caso de Moçambique) às desigualdades e injustiças materiais entre os membros da sociedade, mas ela deve visar um objectivo concreto, que é a justiça social.

Contudo, a reconciliação nacional e paz, e o avanço da democracia só são possíveis se resistirmos a tentações do poder politico. Dissemos isso porque na nossa sociedade moçambicana, onde a miséria é a tónica dominante, existe um pequeno número dentro da sociedade que tem meios exorbitantes.^[23] O frustrante é que esses meios não foram ou são obtidos de forma justa, quer dizer, através do trabalho justo, mas através do roubo, do desvio e das burlas…

Entretanto, no Resistir ao Abadon, Ngoenha^[24] escreve que debater sobre a resistência é já denunciar a crise existente no nosso viver-juntos e na nossa pequena democracia. Existem argumentos que atestam a deslegitimação radical da nossa democracia e obrigam a acções de resistência, como são os exemplo já citados de dólar – cracia da política, a corrupção em grande escala, a ausência total de mecanismos de controlo do poder por parte dos cidadãos, certa vulnerabilidade dos cidadãos para fazerem as escolhas fundamentais, a manipulação das percepções colectivas, a falta de ofertas políticas alternativas. Devemos resistir a estas barbaridades todas enquanto moçambicanos e fazer o contrário, trabalhar com todas as forças para a permanência da moçambicanidade enquanto um valor.

Todavia, para tal resistência (nacional) dar certo, é preciso que tracemos um grande consenso de um viver-juntos. Isto significa que devemos esboçar os princípios axiológicos que nos devem orientar como sociedade e Estado. Assim, no caso de uma comunidade política e do Estado de direito, o consenso tem também a ver com regras bem definidas, isto é, clareza das formas lícitas de participação no debate político, separação dos poderes, separação entre partidos e Estado.^[25]

Por isso mesmo, que o debate, deve ser a “palavra” de ordem para qualquer que seja a natureza do nosso problema como moçambicanos. As nossas reconciliações constantes de paz e liberdade, devem ser sempre regadas pelo diálogo. Por isso mesmo que o diálogo é essencialmente pôr em comum um sentido. Pôr em comum o que ainda não é, a partir do que já é, constatar as divergências com base no que já tornou-se comum: a questão da pertença ao mesmo país chamado Moçambique, a existência de uma certa moçambicanidade apesar da diferenciação étnica em certos casos, a existência de uma história comum e o do desejo comum de reconciliação, da paz e das liberdades.^[26]

Conclusão

Realizado o presente artigo, chegamos a conclusão de que a reconciliação nacional e a paz, só serão uma realidade em Moçambique, se conseguirmos resistir às tentações (políticas) e veleidades egoístas. Porque a desonestidade e o desvio de bens públicos, roubo de votos, etc., levam-nos de volta às matas e a destruição de tecidos sociais, agravando assim, cada vez mais, o custo de vida do povo moçambicano. Isto significa, que devemos sempre optar pelo diálogo para a resolução dos nossos problemas.

Devemos pôr em comum o que ainda não é, a partir do que já é, constatar as divergências com base no que já tornou-se comum: a questão da pertença ao mesmo país chamado Moçambique, a existência de uma certa moçambicanidade apesar da diferenciação étnica em certos casos, a existência de uma história comum e o desejo comum de reconciliação, da paz e das liberdades.

Agindo deste modo, poderíamos até conseguir conciliar, não só os moçambicanos (unidade nacional), mas os valores que devem ser o substracto de uma moçambicanidade. A questão da justiça social e das liberdades. Porque, apesar de quarenta e sente anos de independência hoje, ainda não conseguimos conciliar e colocar em marcha estes dois valores.

Ora, significa que os valores moçambicanos devem ser de novo contar com as próprias forças, o amor pelo trabalho, o direito à escola, à educação, à saúde. Deve voltar a ser um facto de que somos socialmente responsáveis uns pelos outros; a luta deve ser contra todas formas de discriminação, quer são na base da raça, da etnia, da tribo, da região de origem, etc. Estar ao serviço do nosso povo deve voltar a ser um valor; participar na construção de Moçambique através do trabalho e dedicação deve ser um valor. Estes valores devem constituir o essencial daquilo que é e deve ser o Estado. Esta é a maneira através da qual o Estado deve estar ao serviço da nação moçambicana.

Bibliografia

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FUKUYAMA, Francis. O fim da história e o último homem. 4ª ed., Lisboa, Ed. Gradiva, 2011.

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KESSERLING, Thomas. Os créditos ocultos na luz das reflexões sobre a justiça. In. Ngoenha,

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RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 2aed., São Paulo, Ed. Martins Fontes, 2002.

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São Paulo, Ed. PAULUS, 2006.

1. Ernesto António Mubango Hoguane, frequenta o Mestrado em Ética e Filosofia Política na Universidade do Porto (Portugal). É Licenciado em Ensino de Filosofia com Habilitações em Ética pela Universidade Pedagógica de Maputo (Moçambique). Professor de Filosofia e Ética, Pesquisador de Filosofia Africana afeto ao Grupo de Estudos de Filosofia Africana e Relações de Género coordenada pelo Professor Catedrático José P. Castiano no Departamento dos Estudos Filosóficos e Culturais da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia da Universidade Pedagógica de Maputo. Pesquisador no Instituto Filosófico da Universidade do Porto em Philosophy Public Space.
   

   Autor da obra Em busca da Felicidade Perdida: Da Felicidade Individual à Felicidade Colectiva, pela editora moçambicana Inter Escolas Editores publicada em 2021. Vários artigos publicados em revistas científicas e jornais de opinião.E-mail: netohoguane@hotmail.com ↑

   
   
2. Cf. Ronguane, S/d., 19. ↑
3. Cf. Ngoenha, 2020: 59. ↑
4. Cf. Ronguane apud Ngoenha, 2020: 130. ↑
5. Quer dizer dos dezesseis anos, porque começou em 1976 e terminou, oficialmente em 1992. ↑
6. Ngoenha, 2015: 102. ↑
7. Cf. Ngoenha e Castiano, 2019: 53. ↑
8. Cf. Ibidem, 54. ↑
9. Ngoenha, 2017: 122. ↑
10. Cf. Fukuyama, 2011. ↑
11. Cf. Ngoenha e Castiano, 2019: 54. ↑
12. Hoguane, 2021: 119. ↑
13. Ngoenha, 2004: 101. ↑
14. Kesserling, 2019: 203. ↑
15. Ngoenha, 2004: 102. ↑
16. A posição original é o status quo inicial apropriado para assegurar que os consensos básicos neles estabelecidos sejam equitativos (RAWLS, 2002: 19). Esta ideia de posição original está em íntima conexão com a teoria do contrato social, isto é, Rawls utilizou uma versão mais geral e abstracta da ideia do contrato social usando para isso a ideia da posição original. Ele deixou claro que a posição original é uma realidade puramente hipotética. ↑
17. Cf. Rawls, 2002: 65. ↑
18. RealeeE Antiseri, 2006: 240. ↑
19. Ngoenha, 1993: 10. ↑
20. Ngoenha, 2004: 120. ↑
21. Ngoenha e Castiano, 2011: 63. ↑
22. Ngoenha, 2004: 120. ↑
23. Cf. Ibidem, 50. ↑
24. Cf. Ngoenha, 2019: 110-111. ↑
25. Cf. Ngoenha, 2013: 157. ↑
26. Cf. Ibid., 168. ↑