Freelancer: Um Novo Intelectual em Emergência em Moçambique e no Mundo

Uma análise sobre as mudanças nas sociedades africanas e em Moçambique em particular quanto à crescente dependência material e conceptual das profissões e dos ofícios intelectuais. Texto de Itélio Joana Muchisse (Mestrando em Direitos Humanos Justiça e Paz pela Universidade Católica de Moçambique, Extensão de Xai-Xai; Mestrando em Propriedade Intelectual para Transferência de Tecnologia para a Inovação pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Licenciado em Ensino de História com Habilitações em Ensino de Filosofia pela Universidade Save, Extensão de Maxixe/Universidade Sagrada Família). Resumo: Não há nada de pejorativo em enunciar a mudança da ordem nos fenómenos. Ademais, essa enunciação pode significar, para alguns, a necessidade de uma mudança da postura face aos movimentos empreendidos em prol de posturas mais eficazes, em termos de iniciativas viradas para o desenvolvimento, tanto a nível moçambicano, em particular, assim como a nível africano de um modo geral. Desse modo, neste texto discuto algumas das posições que fui formando nos últimos anos sobre a produção do conhecimento, bem como a relação que essa produção tem com o desenvolvimento, tendo como eixo condutor o produtor desse conhecimento, ou mesmo que orienta os caminhos para a sua produção, designado por intelectual. Em parte, é uma discussão que se insere na problemática sobre a transformação do conhecimento em desenvolvimento, pelo que com o desenvolvimento vemos que o conhecimento se tem expandido em diferentes contextos, pelo que tal conhecimento alcança países africanos como Moçambique. Já neste último espaço, interessa investigar como usar do conhecimento adquirido para criar o desenvolvimento, daí que se discute que o papel do intelectual é, justamente, o de iluminar as sociedades nas diferentes esferas, inclusive na produção do conhecimento. Assim conclui-se que numa sociedade em mudança, os intelectuais estão também em uma encruzilhada, e são desafiados a acompanhar os tempos reinventando o seu papel que é o de animar o espírito das sociedades no sentido de encarrarem seus problemas de forma positiva. Palavras-Chave: Moçambique, Produção de Conhecimento, Desenvolvimento, Freelancer.

Introdução

O livre pensamento impressiona tradições desde que há registo histórico. Desde os pensamentos elaborados na solidão e retiro como em Santo Agostinho, Schopenhauer e outros, ou até em escolas de pensamento, homens e mulheres se têm destacado, onde se acredita que eles contribuam para as sociedades, através das suas reflexões sobre os seus modos de produção do saber e da sociedade em geral. Ora, é sobre o pensamento que este texto se debate, especificamente sobre a intelectualidade e a sua importância na construção de paradigmas epistemológicos, tendo como espaço de análise em primeiro lugar Moçambique, onde o objectivo é o de analisar a relação existente entre relação entre produção pedagógica e as alternativas de desenvolvimento, não obstante a emergência de uma nova classe de intelectuais que designo de “Freelancers”. Para tal, foi fundamental a análise de conceitos, tais como desenvolvimento, responsabilidade e intelectualidade, inseridos na perspetiva estruturalista, em relação com as políticas públicas e inovação.

Procuro com este texto investigar até que ponto a autonomia e responsabilidade dos estudantes, assim designados como proto-intelectuais, podem contribuir de forma significativa para criar oportunidades de desenvolvimento. Desde logo, é uma abordagem contextual que visa relacionar dados de perspectivas disciplinares, no mínimo, distantes, através de um espírito de crítica positiva, num contexto caracterizado por desafios diversos, como mudanças climáticas, crises de governação, conflitos armados, problemas de cidadania que envolvem a corrupção — um fator incontornável para explicar as deficiências institucionais — além dos problemas sociais que evidenciam a crise dos valores morais, estéticos e de comunidade ou tradições.

Do conceito ambíguo de intelectual, prezo, neste texto, pelo intelectual académico, por um vetor preponderante para catapultar o desenvolvimento na era em que a técnica se tem mostrado como linguagem comum do mundo atual, enquanto me aproximo do espírito da educação moderna, na sua relação com o desenvolvimento. Pelo que percebo, adianto que o intelectual das tradições, embora reconhecido o seu papel, deve, em algum momento, se afiliar aos desígnios académicos, isto é, dialogar com o intelectual académico.

Neste debate, há notável primazia deste último enquanto agente de cooperação para que a comunicação entre o local e o global seja, de facto, eficiente, uma vez que é dotado dos preceitos do mundo moderno que vai os aprendendo em virtude da sua formação escolar e universitária. Deste modo, este texto não pretende esgotar a temática, muito menos oferecer respostas: é, antes de tudo uma chamada provocação, uma abordagem em forma de ensaio que dá maior abertura para nos debruçarmos sobre certas posições que precisariam de larga fundamentação para se tomarem como verdades científicas. Espero um texto transversal, a ponto de comunicar a diversos níveis.

1. Ensino e a Aprendizagem: sobre autonomia

Os alunos poderiam ter razões para não respeitarem seus professores? Qual é a relação entre formação e bem-estar? São questões que vêm a monte para levantar a discussão do presente texto. Estas questões referem-se à ética, sobretudo por esta ter uma relação forte com a educação. O objeto de estudo é a produção do saber em critérios de justiça, isto é, justiça enquanto criação de condições para envolver as comunidades num processo de desenvolvimento e arquivamento de um leque de liberdade. Logo de início, este texto é descritivo e teórico.

Inicio dizendo que a natureza dos eventos pode ocasionar a espécie humana. Ademais, são os eventos que perfazem a natureza das sociedades. É por meio deles que os homens se tornam cidadãos, pois eles sempre lhes fazem face, na tentativa de os superar, e por isso se formam as nações, onde os seres humanos compartilham de visões comuns sobre tais eventos. Alguns filósofos, como Hobbes, chegam a afirmar que pela natureza animalesca do ser humano, este se enforma, mesmo com tanto olho prego. Para Rawls (2013: 29), “A desconfiança e o ressentimento afectam os laços da civilidade e a suspeição e a hostilidade levam os homens a actuar por formas que normalmente evitariam”. Também pensar num Ideal preocupou outros pensadores, sobretudo Platão, Agostinho, Thomas Morus, ou mesmo Jason Brennan, na atualidade, quando procuram discutir até que ponto os seres humanos podem viver em comunidade. O que os move é a perceção de que existe, até certa medida, o erro. Desse modo, quando há essa perceção, toma-se a consciência de não ser possível desfazer-se do mesmo, mas como ambicionar e efetivar uma reflecção sobre ele pode alimentar uma pedagogia em diversos sentidos, entre eles, a pedagogia da autonomia.

Desde já, prossigo a partir da questão levantada por Coughlin (2015), que é, academicamente um debate proeminente sobre a construção das narrativas epistemológicas, num estudo de caso localizado em Moçambique. A grande importância deste estudo é perceptível quando o mesmo é analisado sob uma perspetiva social ampla, pelo que, em Ngoenha (2017) percebe-se levantada uma questão semelhante, onde, ademais, defende-se que os alunos devem se empenhar na construção de próprias narrativas, se, efetivamente, almejam conquistar os redemoinhos dos eventos da história mundial, em que os moçambicanos em particular, e os africanos em geral, devem procurar superar a porosidade e construir, nesse contexto, narrativas significativas e edificantes para o seu meio. O erro é, sem delongas, pedagógico e refere-se a produção do conhecimento. Dito de outro modo, quem produz o conhecimento que circula nas universidades, como centros intelectuais de dimensão global?

Em perspetiva larga, pretende-se trazer o conceito de propriedade intelectual, ferramenta preponderante, na actualidade, para o crescimento industrial nos países emergentes, e em uso difuso nos países desenvolvidos, quero assim acreditar. Acima de tudo, porque com o desenvolvimento os seres humanos arquivam, proporcionalmente, um certo nível de liberdades, como acima fiz referência, e é com a liberdade que, como se apresenta a história, os gregos conseguiram formar um sistema epistemológico consistente. Vejo, ademais, que as investigações sobre a história da Grécia apontam que este povo se teria furtado à história, sobretudo devido a sua composição geomorfológica, décadas, quiçá séculos sem se comunicar tecnologicamente, tendo com isso se desligado da técnica, até mesmo da escrita, só para ser específico. Entretanto, tiveram que mobilizar-se, e, como diz Ngoenha (2017), reapropriaram os dados de que dispunham. O que isso significa? Era a natureza dos seus eventos movendo os gregos a empreender a reformulação do sentido da escrita. Dos fenícios aos egípcios, dos egípcios aos hebreus. Depois dos gregos, a Civilização Ocidental não mais escreveria da direita para esquerda. Grande inovação? Talvez! Mas ela respondia aos seus problemas e, sem querer avaliar a sua eficiência, ela serviu e inspira-nos até hoje, ora, porque a usamos.

Não são os gregos antigos os únicos nesta matéria de inovação epistemológica e técnica. Em termos de invenções, embora hoje estejam em níveis elevados de inovação, prevalece a essência da navegação marítima, do alfabeto, da matemática, filosofia, etc. O seu legado vem carregado dos signos relacionados aos afazeres dos seus inventores, não obstante às suas necessidades quotidianas. Os gregos, em particular, tiveram que superar a pouca capacidade arável das suas terras, que eram insuficientes para responder às demandas do crescimento populacional, do qual qualquer sociedade é susceptível. Entre outras razões, teve que se empreender na organização de uma sociedade de interesses que culminou com a sua glória, para não falar dos prejuízos às demais sociedades.

O desenvolvimento em sociedades é fundamental. Mas para tal é preciso responsabilidade e engajamento, ou seja, responsabilidade no engajamento e engajamento na responsabilidade, na forma em que deve ser criada a perceção de que há sempre que melhorar e sempre se pode fazer mais. É preciso arquitectar projectos eficazes. John Rawls (2013) defende que o sucesso de um projecto numa sociedade passa por esse mesmo projeto estar sujeito à participação dos cidadãos, na medida em que se compreendem os objetivos pretendidos em tal empreitada. Construir uma sociedade justa e com um elevado índice de bem-estar é tarefa para pessoas sérias, onde se incluem homens e mulheres. É no entanto que teóricos como Zigmund Bauman e Byung-Chul Han, só para citar alguns exemplos, evidenciam a crise de valores na sociedade actual, onde há o desmoronamento da esfera axiológica, marcada pela quebra da ligação entre a orientação dos objectivos pessoais em relação aos da sociedade, o que contribui significativamente para que haja o desvio dos objetivos individuais em relação aos coletivos.

Ainda sobre o erro pedagógico, são evidentes os subterfúgios pelos quais ele é favorecido, especificamente, a falta de um sentido de comunidade que a escola ajuda a formar que, entretanto, é um ciclo vicioso fortemente influenciado pela crise de valores. O erro pedagógico é, amiúde, referente à produção do conhecimento que, no contexto moçambicano, demonstra-se fulcral para explicar o comportamento dos agentes epistemológicos, onde a questão da responsabilidade é posta em causa, quando relacionada ao respeito intelectual (intervenientes do processo educativo) que a este grupo (estudantes), em específico, é exigido. Cesaire diria, dos africanos, que estes fazem, também, batotas com seus próprios princípios, quando estes desejam singrar no ramo da técnica, mas poucos são os esforços empreendidos para alcançar tal sucesso.

Por um lado, ao apontar o significado do saber, Lyotard (2003) fala da mudança de paradigma (estatuto) do conhecimento com a crise das narrativas, onde as empresas liderariam a produção do conhecimento. Ora, para que se chegue a um número considerável de empresas e que sejam consistentes, é preciso que haja muita pesquisa, bem como o registo significativo dessas empresas, o que ultrapassa a noção de registo em termos documentais e formais, devendo essas empresas estarem presentes nos seus contextos, bem como terem já um considerável número de patentes registadas. Quem deve fazer isso? A resposta é evidente!

No texto publicado como “Uma abordagem sobre o papel da universidade na sociedade Moçambicana” (Muchisse e Mbanguine, 2022) toma-se a fraude como um elemento que é preponderante para que se explique a crise de paradigmas, bem como a mudança de paradigmas em outros contextos. As circunstâncias daquele texto obrigaram a denunciar tais contextos, sobre o relacionamento interpessoal entre estudantes, bem como a responsabilidade dos estudantes e das universidades para o futuro do país, isto é, a crise moçambicana das narrativas e a deslegitimação da necessidade de um conhecimento fundamentado em contextos sustentáveis de reapropriação. Essa crise foi grafada como “encomenda”, explicação de um problema em debate neste texto, sobre circunstâncias de um eminente desespero: educativo, pedagógico e didáctico da escola moçambicana. Professores, alunos e estudantes e outros profissionais que são inclusos na categoria de “proto-projetores de epistemologias”, onde alguns dos quais contatados de forma intermitente, fornecem dados bastante surpreendentes sobre a natureza da pesquisa no ensino superior, como é de seguida apontado, num ambiente sociológico marcado por dificuldades diversas.

De modo geral, o acesso à informação em Moçambique ainda é um problema a ser ultrapassado ao longo das gerações futuras, pois, na atualidade, grande parte da população está de fora, quando se aborda a corrida no acesso à informação de utilidade, o que, decerto, dificulta que essas populações acedam a diferentes contribuições apreensíveis, principalmente com recurso aos círculos de divulgação modernos, erroneamente usados. Parte significativa da população, incluindo um número significante de estudantes e formados nos diversos níveis do ensino superior, tem um acesso diminuto a informações relevantes que possibilitem a comunicação científica, o que coloca em cheque todo o processo educativo e de inovação, bem como o intercâmbio técnico. Outrossim, alertado o erro atinente à falta de respeito e responsabilidade dos estudantes perante a postura do professor, bem como aos desafios da sua comunidade, o que adiante os coloca suscetíveis a debilidades a nível diverso e irrelevância no contexto internacional altamente concorrente.

A pobreza é estrutural a nível nacional, onde um dos indicadores desse quadro, pelo menos no nível escolar, é que um número elevado de estudantes consegue terminar o curso de licenciatura sem ter acesso a um computador pessoal ou mesmo comprar um número significativo de livros da sua área de formação. A leitura de informação científica é bastante reservada. Sustenta-se com base na obra de Ngoenha (2017), onde percebe-se que os estudantes têm dificuldades em interpretar um artigo científico, bem como escrever um parágrafo com a devida coerência. Defendo, ademais, que são, de longe, estes os perigos epistemológicos que influenciam a fraca projeção epistemológica que torna o desenvolvimento académico e escolar um compromisso de longa batalha, desde gerações passadas. Como se pode vislumbrar, as próximas gerações estão em linha para travar a mesma batalha. Decerto, sobre o conselho para se empreender em “Epistemologias Arquitectas” como forma de superar os “Alarmes Humanos” discutidas por Ngoenha, o caminho é para frente e o caminho se faz caminhando a passos seguros.

Ngoenha (2017) atesta que a única maneira de nos defendermos de problemas sociais, “alarmes humanos”, é a aposta na educação de jovens capazes de proporcionarem epistemologias que livrem os africanos da dependência externa, o que Lopes (2018), interlocutor da obra de Ngoenha, denomina de comunicação inter-periférica com os pés no chão, capaz de livrar esses povos dos desígnios da neocolonização das instituições financeiras largamente influenciadas pelas ideologias do ocidente.

Evidentemente, a educação está em descalabro e vários são os factores: Moçambique é um país bastante frágil, onde é possível criticar grande parte dos sectores que, decerto, influenciam o desenvolvimento da educação. Por outro lado, Ucama (2021), referindo-se ao fenómeno da justiça social, diz que a crise da cidadania, que é um problema específico para esta discussão, afeta as instituições (por exemplo: escolas, hospitais, tribunais, organizações), não é de somenos importância para explicar a falta de independência das mesmas, pelo que não são capazes, por isso, de proporcionar o desenvolvimento às populações e, por mim, está aqui o arcaboiço que explica um problema que afeta a formação da consciência do Bem Comum, isto é, a esfera axiológica que é também formada pela educação formal.

Ser aluno implica ser arbitrado de modo a permitir que haja integração num leque de valores admissíveis em diferentes contextos, pelo que existem diversos tipos de alunos, por natureza pessoal, quer por inclinação quer pelas circunstâncias em que alguém se faz aluno. Mas os professores ficam orgulhosos quando os alunos passam para o grau estudantil, o que representa maturidade na sua capacidade e postura. Ademais, a maturidade é a capacidade de um cidadão empreender um debate público e sustentável (Stuart Mill). É necessário que os alunos sejam capazes de empreender esse debate, colocando à mesa pressupostos, convicções e impressões pessoais e serem capazes de colocá-los em contextos adequados para darem significados aos seus conhecimentos. Ora, o conhecimento é formado mediante a predisposição de um “espaço”, a comunidade, onde esses estudantes devem depositar o seu conhecimento. É forçoso que essas comunidades entendam esse conhecimento. Se uma comunidade não entende o que se diz, por mais que seja de valor inestimável, jamais será conhecimento; talvez seja, no futuro, possível tecer as bases para que bons contextos verdejem a fim de que tais ideias possam florescer positivas.

*A crise moçambicana das narrativas é discutida com certa nostalgia. A “Geração 8 de Março” dos produtos de um período de incerteza, entre a passagem do colonialismo ao neocolonialismo (Guerra da Independência), acometida pela Guerra Fria, a Guerra dos 16 anos, calamidades naturais, problemas estruturais, etc. foi até certo ponto capaz de impressionantes feitos para o desenvolvimento do país (sacrifício, responsabilidade e maturidade). No entanto, ao que se esperava, com o progresso histórico, o desenvolvimento de iniciativas locais foi se mostrando um plano com poucas possibilidades de sucesso. Ao contrário da referida geração, formada por tantos poucos cidadãos, cujo currículo se pudesse atestar ensino superior ou mesmo a escolaridade média básica (10ª Classe), as atuais gerações têm a vantagem de milhares de licenciados, centenas de mestrados e dezenas de doutorados, mas com uma significância social que é questionada sistematicamente. Quem se identifica com a construção de projectos epistemológicos? E com que responsabilidade?

O facto é que há um crescimento em termos numéricos, por parte dos formados, como se disse, mas os paradigmas de investigação ainda continuam parados. São, efectivamente, dominados pelos mais velhos integrantes dos grupos de pesquisa. Assim, jovens, na sua maioria, se furtam ao laborioso trabalho de pesquisa. Questões de difícil acesso são tomadas em conta, mas também a questão da responsabilidade em situações de inovação e respeito em ocasiões de atribuição de tarefas se colocam como detractores da passagem do aluno para o estudante e do estudante para o intelectual.

2. Enquadramento do conceito

O termo e o conceito de intelectual surgem, sobretudo, durante o Iluminismo, num contexto de oposição ao poder estabelecido e de clara depreciação do pensamento diferente e, sobretudo, crítico, por parte desse mesmo poder. Passamos a esclarecer: na França dos finais do século XIX, houve o julgamento do caso de Alfred Dreyfus, o qual foi condenado injustamente por uma traição que não protagonizou; tendo depois sido percebida a artimanha por detrás desse julgamento e consequente decisão que se debatia entre a injustiça, a intolerância e o anti-semitismo, um grupo de jovens, de entre os quais se teria destacado Emílio Zola, se teria insurgido publicamente, contestando tal decisão. Este teria, na ocasião, escrito um manifesto “Eu Acuso”, onde demonstrava, claramente, a sua posição perante a situação. Nesse contexto, o presidente francês Georges Benjamin Clemenceau (29 de Abril de 1810 – 23 Julho de 1897) os teria denominado de “intelectuais”, uma denominação que expressava o seu desprezo e desaprovação em relação àquele grupo de homens que ousou reflectir, junto de um poder, sobre circunstâncias que julgavam ser do seu interesse, como sociedade civil.

Por outro lado, a Europa, depois de Maquiavel, tomou uma nova configuração, marcada pelo período mais áureo da violência, onde, desde Vestefália até Waterloo, sucedeu uma mudança geopolítica, afectando a configuração de tais nações envolvidas no espírito de afirmação no plano internacional. Ainda nesse contexto, depois das duas Grande Guerras, a Carta das Nações Unidas aparece falando dos horrores indizíveis à humanidade, atrocidades que, na verdade, têm acompanhando os homens, de forma intermitente. É assim que, recorrendo à análise histórica, Severino Ngoenha defende publicamente que “a história de Moçambique coincide com a história da guerra”. Porquê? Mais uma vez, a questão das “epistemologias” que são ineficientes para produzir desenvolvimento e com isso alavancar as liberdades.

Há guerras onde os seres humanos seguem seus ditames egoístas, ignoram a civilidade e abraçam a marginalidade, defendia Hobbes. Há guerras onde estes, frustrados com suas perspectivas, não são capazes de cooperar e formar a esfera pública, lugar de eleição do intelectual. Aqui defendo que o Estado é o garante da educação através de políticas de organização dessa mesma educação, assim como de outros sectores. E, assim, penso que a educação é uma categoria social que deve ser levada em conta desde a primeira infância. Hoje, em Moçambique, embora haja o incremento do ensino privado e de primeira infância, portanto, uma emergente especialização do ensino que conta principalmente e quase de forma exclusiva nas cidades com transporte personalizado, bem como com uma atenção personalizada, ainda é evasivo o ensino para as mais diversas comunidades que abrangem maior número da população, nas zonas semi-urbanas e rurais, onde estudantes percorrem, talvez por horas, caminhos para aderir a uma instituição de ensino. Mas para dar um breve contexto sobre os serviços públicos, em média, na província de Gaza, percorria-se, em 2021, cerca de 12,4 km para ter acesso a serviços de saúde. Ademais:

Em comparação, de 2002 a 2015, a proporção média de pessoas que viviam com menos de USD 1,90 por dia entre os países de baixo rendimento diminuiu de 60,3% para 43,4%. As disparidades regionais são elevadas, as províncias de Nampula e Zambézia acolhem 48% dos 11,2 milhões de moçambicanos que vivem na pobreza. Em 2018, em Moçambique, a taxa de prevalência do HIV/SIDA entre os adultos era de 12,5% e estimava-se que 1,8 milhões de adultos vivessem com o HIV/SIDA. Há cerca de 120.000 novas infecções por HIV todos os anos. A média de anos de escolaridade, em 2018, foi de 3,5 (2,5 para raparigas e 4,6 para rapazes) e a taxa de abandono escolar na escola primária é de 67% da coorte da escola primária. A proporção da população com mais de 24 anos que recebeu, pelo menos, alguma educação secundária foi de 19,3% (16,1% das mulheres e 37,3% dos homens). Em 2015, apenas 43% das mulheres com mais de 14 anos eram alfabetizadas, em comparação com 70,5% dos homens. A proporção de mulheres na força de trabalho é relativamente elevada e mudou ligeiramente de 1990 (55,7%) para 2018 (51,6%).Em 2016, apenas 24% da população Moçambicana tinha acesso à electricidade. As disparidades regionais são evidentes, pois o acesso foi de 64% nas zonas urbanas e 5% nas zonas rurais. O baixo nível de educação afecta dramaticamente o emprego e a produtividade. Além disso, o rápido crescimento da população também aumenta o desemprego, com a entrada anual de 500.000 novos participantes no mercado de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho estimou que a taxa de emprego diminuiu de 82,2% em 1991 para 76% em 2018; inversamente, a taxa de desemprego aumentou de 2,4% em 1991 para 3,2% em 2018.

UNESCO, 2021, pp. 29-32

Longe do elegível, Moçambique deve ainda aprimorar as suas instituições, através da formação dos cidadãos, emponderá-los, através da superação das necessidades que vêm a monte, onde, há uma perceção de que o país ainda não tem registos em temos de classificação de alcançado no que diz respeito aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (vide ilustração 1). Com isso, a reflexão do intelectual deve ter em conta que, desde a Paz de Vestefália, há uma direcção específica sobre o espaço público internacional, em que os países tendem a garantir o seu espaço, e não só, pois, até grupos (de terror) tendem a reivindicar um espaço no plano do Direito Internacional.

Neste nível de políticas públicas e de relacionamento internacional, o intelectual moçambicano se insere e é chamado a dar o seu contributo. Ademais, o conceito de intelectual aparece em primeira instância, na Europa principalmente, como depreciativo para uma certa atitude que consistia, in primis, em usar a reflexão como um uma ferramenta (organon) para participar da saúde da vida pública. Ademais, percebe-se, ainda, a desaprovação de tal atitude, pelo que Zola teve que se sair de França, por conta de tal intolerância, isto é, experimentar o exílio, tal como aconteceu com Ortega y Gasset em 1936, aquando do Franquismo na Espanha.

No entanto, com o desenrolar dos factos históricos, assiste-se uma relativa mudança no que diz respeito à compreensão do mesmo conceito, pelo que novas formas de abordar o conceito se fazem necessárias. Seria o que Ortega y Gasset (2007) chamou de esterilização dos conceitos, ou seja, preparar e adequar os conceitos às demandas dos tempos. Hoje, há a emergência do Intelectual Freelancer, preparado para a corrida intelectual, no entanto, dentro de uma sociedade altamente pecuniocrata, onde o dinheiro, isto é, a economia (troca) atravessa a política (viver comum).

Ora, se na atualidade há uma nova compreensão do conceito de intelectual, pelo menos em termos de ação sociológica e política, em termos tradicionais ainda é intelectual aquele que usando a reflexão e o pensamento consegue intervir em assuntos que são de interesse público. Mas essa intervenção não pode ser tomada como sendo unilateral, pois a mesma vem sendo efetivada desde o mais variados ângulos e, tal como foi acima afirmado, a compreensão pode variar nos contextos em que determinados sujeitos são chamados a intervir. Numa análise histórica, Ngoenha (2015) destaca que em Moçambique, desde o período colonial, se tem verificado uma evolução no que diz respeito aos tipos de intelectuais que viveram e actuaram neste espaço, através da informação seguinte:

Depois de uma intelectualidade associativa (os negros de Lourenço Marques…), de uma intelectualidade da imprensa escrita (Brado Africano…), de uma intelectualidade militante (E. Mondlane, Marcelino dos Santos, J. Chissano, A. Guebuza, P. Mocumbe…), de uma intelectualidade literária (Noémia de Souza, J. Craveirinha…) de uma intelectualidade artística (Malangatana, A. Chissano…), de uma intelectualidade orgânica (Jorge Rebelo, Óscar Monteiro, Sérgio Vieira, Aquino de Bragança…); com a reabertura da faculdade de direito, e sobretudo com a criação da extinta UFICS, assistimos ao nascimento de uma nova elite intelectual proveniente das ciências sociais: antropólogos, sociólogos, politólogos, peritos em comunicação.

Com isso, depreende-se que não é possível fixar uma definição unitária sobre o ser humano intelectual, bem como sobre o seu espaço de atuação, porque os tempos mudam, assim como as vontades e os contextos. De facto, sendo o intelectual aquele indivíduo que se serve do intelecto para intervir em diferentes “circunstâncias”, o ângulo de definição sobre este mesmo sujeito varia em detrimento do mesmo motivo. Ademais, há, hoje, a emergência dos big data que comportam consigo os seus cyber-intelectuais. De tudo isso, a perceção é de que, de tempo em tempo, há a emergência de espaços onde a intelectualidade é chamada a intervir, o que é razoavelmente conveniente. Ora, o que vem atravessando essa evolução circunstancial é o lugar e o modo de atuação do intelectual, ou seja, embora ele actue a partir dos variados espaços, sempre projecta a sua actuação para a esfera pública e usando a reflexão. Esse tem sido o local de eleição, “standard”, bem como o modo de processamento da atuação para o intelectual.

Recorrendo ao exemplo grego, aqueles que intervinham na vida pública eram aqueles que se ajuntavam para discutir assuntos da polis na Ágora, portanto, os cidadãos. Nesse sentido, um intelectual é um cidadão que se preocupa com o erário e tem empreendido os seus esforços na construção de alternativas que propiciem o progresso das condições (desenvolvimento) no meio em que ele mesmo e a sua comunidade se encontram. Pensando desse modo, os diferentes tipos de intelectuais/intelectualidades apresentados por Ngoenha (2015) visavam, e ainda visam, levantar uma discussão sobre questões que dizem respeito a: “O que está acontecer sobre esta circunstância atual?”, “O que está sendo feito?”, “Quais são os prós e os contras?”, “O que é e o que está sendo feito?”, “Que alternativas”, etc.

Entretanto, sob uma perspetiva histórica, e sobretudo tendo em conta o progresso, defendo que hoje, há uma nova classe de intelectuais/intelectualidade: o “Freelancer” influenciado pelas leis do mercado, preocupado em se fazer representar na corrida desenfreada pelo capital, dentro de um sistema económico denominado de Neoliberalismo, onde, no mais alto nível encontram-se os consultores, chamados para pensar pelos outros, sendo esse o sentido do intelectual, mas sempre movido por uma “troca”. Esta pode ser encetada para o bem comum, mas há sempre algo intrínseco e passível de uma troca que é certa.

3. O Intelectual Freelancer

Os intelectuais são privilegiados por se adiantarem publicamente num debate, no qual buscam alternativas para fortificar o sentido do bem comum. São a voz dos que não têm voz. Foi esse o semblante que transmitiram os intelectuais europeus citados, bem como os moçambicanos, apresentados recorrendo à obra de Severino Ngoenha (2015). No entanto, como venho defendendo, há o novo intelectual em emergência, dentro das Universidades, o freelancer, que se detém nas consultorias, mesmo que informais.

O intelectual freelancer que apresento aqui é um indivíduo que, servindo-se do seu aprendizado enquanto estudante, consegue fazer lances para superar a sua condição socioeconómica. Muitos partem para universidade com o objetivo de superar as condições socioeconómicas degradantes. Num nível micro, estudantes a tempo inteiro são capazes de se submeter ao processo do pensamento livre, enquanto assimilam os conteúdos ministrados; no entanto, acabam por se entregar para pensar em nome dos outros, o que os coloca nessa posição de intelectualidade. Ora, esse processo não é feito em nome do bem comum, pois, há por detrás dessa atitude lances pecuniários, que são, na verdade, aliciantes e que contribuem significativamente para, de certo modo, suprirem as necessidades hodiernas.

O que isso significa? Significa que este intelectual ainda carece de uma introdução sobre o sentido do livre pensar, uma vez que, em muitos dos casos não pensa para si para beneficiar a maioria, mas para os outros, sobretudo funcionários que se dizem serem carentes de tempo, ou para uma minoria que desrespeita o professor e sem um sentido de responsabilidade ou engajamento. Isto é, o intelectual pensa em nome e em benefício de uma minoria irrisória. Assim, é justo questionar até que ponto este tipo de intelectual, que de facto tem a capacidade de empurrar os outros para o caminho desejável, pelo que o faz com certa reticência, é capaz de pensar para, no contexto da esfera pública, fomentar um elevado grau de bem comum. Ora, será que este intelectual, depois de terminado o seu ciclo de estudo, poderá voltar à virtude, voltando-se para refletir em torno dos outros, numa maioria significativa, i.e., a comunidade em geral? Logo à primeira, ele pode ser influenciável para pensar pelos outros, pelo que o meio pode moldar o ser humano, ademais, os aliciamentos podem concorrer para que isso seja, de facto, impossível (a sociedade corrompe o homem – Rousseau).

Prontamente, é preciso que se conheçam as condições em que os proto-intelectuais atuam, no seio das universidades, principalmente, de modo a se reverter o quadro epistemológico da legitimação das narrativas, pois há grandes intelectuais que não são reconhecidos continuamente com as suas práticas que podem resultar num ocaso para as suas comunidades, enquanto alimentam o ócio intelectual dos formandos em diversos ciclos de ensino, dos quais se espera uma intervenção significativa. Assim, entende-se que o intelectual deve agir, isto é, tomar a iniciativa de pensar por conta própria, ou seja, com os “pés no chão” (Filomeno Lopes) e não movido pelo peso da pecúnia (seja dando, ou recebendo) que se coloca sobre as demais virtudes que se espera que este satisfaça.

Por outro lado, e para trazer a missão do intelectual, no rol deste assunto, é preciso que este, mais que se posicionar como abridor de caminhos (mambulundlela^[1]) para que se faça, efetivamente, diferentes níveis académicos, abra também caminhos para as novas gerações de intelectuais que se vêm em eminência de desespero de não usufruírem da esfera pública, pelo que, recentemente veiculam nas diversas redes, informações que dão a indicação de uma drástica redução dos contratos por parte do Estado (maior empregador nacional), que preveem apenas recrutar, anualmente e em casos de exceção, perto de 0,6% dos 500.000 indivíduos que saem para o mercado de emprego. É, acima de tudo, tarefa do intelectual dos moçambicanos, pensar alternativas (abrir caminhos, iluminar) que possam aliviar esse peso, sobretudo num país com muitos recursos, mas com baixo nível de inovação. Pensar os desafios das comunidades pode ser mais revigorante do que pensar sobre o hoje, isto é, é preciso pensar no ganho imediato da sua intelectualidade freelancer, mas pensar também em melhorar o quadro social como um todo a longo prazo.

O que se apela aqui, sobretudo, é a responsabilidade que os “diplomas académicos” acarretam e que os intelectuais devem estar cientes, à medida que se inscrevem num curso superior. Que façam o que é necessário para viver, mas que não se esqueçam de que estão num país que vai caminhando para o descalabro, pois é altamente dependente do exterior. É tarefa dos intelectuais da nova geração se inspirar nos esforços dos intelectuais da Geração 8 de Março para reinventar as epistemologias, criticando seus mestres e continuando os seus sucessos, proporcionando meios de as comunidades detentoras de recursos e oportunidades aparecerem no cerne da inovação, pelo que se reconhece que esse é um trabalho conjunto e deve ser feito em constante comunicação, leitura e apreensão dos tempos (zeitgeist).

Por outro lado, e não menos importante, é preciso refletir sobre os impactos da redução da contratação da mão-de-obra, dentre eles: o aumento da pobreza estrutural e antropológica que vai impactar significativamente a estruturação das famílias, o que também pode implicar um aumento de problemas sociais como a criminalidade, em primeiro plano, e das redes criminosas no Aparelho do Estado, aliado ao facto de haver uma desestabilização e insuficiência salarial que coloca em alarme o bom funcionamento dos serviços públicos, largamente criticados por haver neles problemas éticos e de cidadania, em particular a corrupção, entre outros problemas que podem ser evidentes…

É necessário ter em conta que o caminho é longo para o sucesso e bem-estar, mas a Frente é o caminho e o caminho se faz caminhando a passos certos!

Conclusão

Em conclusão, é preciso refletir sobre o intelectual que se vai formando, bem como em que medida este pode influenciar a sociedade para que haja, de facto, bem-estar no sentido coletivo rumo ao Bem Comum. Ademais e, em primeiro plano, os aspetos apresentados aqui para suscitar esta reflexão dizem respeito à Moçambique, mas os signos e fenómenos significativos podem estar interligados e também se refletir em outros quadrantes. Tal como diz Ngoenha (2017), tudo está interligado na esfera do mundo atual, onde já não é mais possível falar de fenómenos isolados no tempo e no espaço, pois há uma interconexão a diversos níveis.

O que é mais importante é pensar e pensar de modo significativo, mas as respostas podem variar de local e de contexto específicos, pois, embora haja essa intercomunicação, os níveis de desenvolvimento díspares demonstram que há particularidades nos modos de vida, bem como nos desafios das sociedades. Entretanto, não busquei apresentar respostas que fossem taxativas mas chamar a atenção para uma reflexão, tendo em conta certos desafios, em torno de uma considerável preponderância para o desenvolvimento da sociedade moçambicana, onde considero que o bom senso da responsabilidade com o conhecimento que nos predispomos a aprender deve ser a peça-chave para a criação de alternativas seguras; deste modo, o bom uso dos mesmos pode ajudar a salvar vidas que se perdem por problemas sociais como a fome, desnutrição, doenças como malária, VIH/SIDA, etc.

Para futuras pesquisas interessaria investigar sobre as áreas fornecidas para o ensino e formação, em relação às condições do país, de modo a aferir até que ponto isso pode resultar em um desenvolvimento sustentável, tal como é preconizado a nível internacional e, principalmente, pelos ODS.

Referências Bibliográficas

Coughlin, Peter E. (2015). Plágio em Cinco Universidades de Moçambique: Amplitude, Técnicas de Detecção e Medidas de Controlo. IESE.

Muchisse, I. & Mbanguine, J. (2022). Uma abordagem sobre o papel da universidade na sociedade Moçambicana”. Revista Minerva Universitária.

Ngoenha, Severino. (2015). Terceira Questão: Terceira Questão: que leitura se pode fazer das recentes eleições presidenciais e legislativas? Publifix.

Ngoenha, Severino. (2017). Resistir a Abadon. Paulinas.

Ortega y Gasset, José. (2007). O que é a filosofia? Biblioteca Editores Independentes.

Rawls, John. (2013). Uma Teoria da Justiça. 3ª Edição. Editorial Presença.

Ucama, António Costa David. Independência do Poder Judicial: Bases, Pressupostos e Desafios para Moçambique. Alcance.

UNESCO (2021). Mapeamento da Investigação e Inovação na República de Moçambique. Michael Kahn. GO-SPIN Country Profiles in Science, Technology and Innovation Policy, vol. 9. Nações Unidas Organização Educacional, Científica e Cultural: Paris.

1. Termo da língua changana, falada no Sul de Moçambique (língua bantu) que quer dizer abridor de caminhos na terminologia portuguesa. ↑