Salvaguardando o direito da China à soberania, as detenções de estrangeiros em solo chinês têm-se tornado um problema crescente, com vários países afectados. Agindo com base em critérios políticos, Pequim tem agravado o ritmo de detenções de cidadãos estrangeiros aos quais não são concedidos os mesmos direitos usufruídos por cidadãos chineses no Ocidente. Que a China detenha os próprios cidadãos de forma arbitrária é um domínio no qual estrangeiros não se podem imiscuir mas quando está em causa um cidadão com passaporte estrangeiro ou dupla cidadania, os mesmos critérios não se podem aplicar.
O Departamento de Estado dos EUA designa estes actos com o termo ‘wrongful detention’ ou ‘detenção ilegítima’. Exemplificando, quando dirigentes de um estado solicitam clemência para os seus cidadãos detidos em território estrangeiro, reconhece-se, implicitamente, que ou o individuo em questão é culpado ou que existe fundamento para a sua detenção e julgamento. No caso das detenções decididas por Pequim, trata-se de motivações políticas, frequentemente sem direito a comunicação com familiares, habeas corpus ou representação legal.
A organização humanitária Safeguard Defenders veio este Outono sugerir que o governo norte-americano desaconselhe viagens à China, com base nesta tendência. A ONG cita vários casos de clérigos e activistas com passaporte dos EUA presos preventivamente, nos últimos anos, e refere-se especificamente a uma política de ‘tomada de reféns’ que por vezes são negociados com os EUA em troca de autênticos espiões chineses capturados nos EUA. Desta forma constituindo-se, por conseguinte, uma troca desigual a favor do Estado Chinês.
Existem casos semelhantes na Europa como o de um cidadão checo detido na China, ostensivamente com motivações transacionais para assegurar a devolução de um chinês detido na Chéquia.
Portugal não tem estado na mira da espionagem chinesa mas têm decorrido investigações ao crime organizado chinês em solo nacional, que poderiam ser alvo do mesmo tipo de táctica retaliatória por parte de Pequim. Não convém esquecer que há cidadãos portugueses em cadeias chineses neste momento: a título de exemplo, o político macaense Au Kam San foi preso em 2025 e o activista separatista de Hong Kong Joseph John, foi capturado em 2022.
Esta é precisamente a área de intervenção dos tratados de extradição mútua e Portugal assinou um com a China em 2007, seguindo-se um outro, especificamente, com a Região Administrativa Especial de Macau, em 2019.
Porém, o cumprimento deste acordo foi negociado para obedecer ao princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia, sujeitando a extradição a mandatos de detenção por crimes previstos na constituição portuguesa. Por outras palavras, Portugal sujeitou-se a extraditar criminosos mas não necessariamente activistas políticos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem, deste modo, uma problemática delicada em mãos pois nenhuma garantia tem Lisboa de que Pequim não a confronte com uma táctica retaliatória transaccional, no futuro.
Posto isto, às autoridades diplomáticas portuguesas apela-se à obtenção de garantias por parte dos dirigentes chineses e aos portugueses que viajam à República Popular, recomenda-se precaução e sensatez.
