O filósofo e ensaísta António Sérgio entende que não existe nenhum espírito filosófico sólido no integralismo, ao corresponder a uma seita pueril e paradoxal, não podendo levar as ideias políticas a sério por serem influenciadas pela tradição monárquica integral francesa, contendo a apologia do rei e do poder da Igreja Católica (Sérgio, 1932, p. 305). O argumento de Sérgio de que o integralismo foi influenciado pela tradição monárquica francesa é limitado, dado existir um conjunto de teóricos contrarrevolucionários portugueses do final do século XVIII e XIX e jurisconsultos do século XVII, como demonstra António Sardinha (Nação Portuguesa, 1914–1916, p. 207). O argumento integralista levanta problemas, pois a tradição contrarrevolucionária portuguesa tem influências no pensamento homólogo francês de De Maistre e de Bonald, sendo adaptado ao caso lusitano.
Sérgio critica os integralistas ao sugerir que embora o Estado, independentemente da sua natureza ou da história de Portugal, não seja um bom administrador, passaria a sê-lo sob o sistema integralista. Por outras palavras, ironiza a ideia de que o governo dos integralistas transformaria a natureza humana em algo perfeito. Em resposta ao integralismo, Sérgio defende o cooperativismo[1] como uma alternativa (Sérgio, 1932, pp. 306–308). Embora a crítica de Sérgio ao integralismo seja relevante, o seu apoio ao cooperativismo como solução pode ser questionado. Sérgio poderia criticar o integralismo sem necessariamente promover o cooperativismo. Além disso, o argumento sobre a natureza humana é crucial na crítica ao integralismo, mas implica a existência de uma natureza humana com características específicas, o que pode levar a outros debates filosóficos.
Relativamente ao problema da descentralização, este é menos legislativo do que psicológico, e sempre que o Estado centraliza “é sempre na maioria das suas vítimas” (Sérgio, 1932, p. 311). A centralização não ocorre numa nação com espírito de iniciativa. Este argumento pode ser refutado com o caso da Alemanha nazi, mas tal seria extemporâneo para os escritos de Sérgio.
A crítica feita aos integralistas não incide apenas sobre a lei existente, mas, em muitos casos, sobre a psique da população. O exemplo dado é a comparação entre o caso francês e o caso inglês, sendo que a diferença entre ambos reside na mentalidade (Sérgio, 1932, p. 314). Entendo que a mentalidade é essencial; no entanto, esta consideração relaciona-se com vários aspetos como a história, a cultura, as instituições e o seu funcionamento, a religião, a sociedade civil, a cidadania e a aplicação do Estado de direito. A mentalidade é uma condição necessária, mas é importante que exista mais do que a mentalidade para alterar a dinâmica nacional, pois não é o único critério.
Em relação ao municipalismo e a outras propostas defendidas pelos integralistas, a eficácia final dessas ideias depende amplamente da capacidade das elites. Sérgio argumenta que o integralismo, na prática, se revela uma perda de tempo, uma vez que as suas premissas não garantem um resultado efetivo (Sérgio, 1932, pp. 318–319). Essa crítica de Sérgio pode ser vista como uma contestação à teoria das elites defendida pelos integralistas. A falácia inerente a essa teoria pode ser resumida em dois pontos principais: 1) as elites podem não possuir a capacidade intelectual, política ou moral necessária para implementar mudanças eficazes; 2) mesmo que as elites sejam competentes, o monarca pode não ter a capacidade adequada e agir de forma contrária aos conselhos das suas elites. Essa falácia compromete a ideia integralista e parte do sistema proposto. Contudo, se, num determinado território, as elites possuírem realmente a competência necessária e atuarem em prol do bem comum, seria possível mitigar a crítica de Sérgio. No entanto, considerando a história e a trajetória das elites em Portugal, há dúvidas quanto a se realmente cumpririam essas condições, o que levanta questões sobre a viabilidade da teoria das elites integralistas.
O argumento de Sérgio sobre o integralismo tem duas vantagens: 1) desenvolve a teoria das mentalidades, ou seja, por muito que os integralistas pensem nas suas ideias, não se segue que estas sejam aplicadas desse modo, por dependerem de fatores externos aos seus pensamentos; e 2) as elites podem não ter capacidade de liderança, de ideias e de pensamento. O seu argumento falha por descurar a tradição contrarrevolucionária portuguesa do final do século XVIII e XIX e o pensamento dos jurisconsultos do século XVII, centrando o pensamento integralista apenas no vetor francês.
Bibliografia
Revista Nação Portuguesa: Revista de Filosofia Política, I Série, Coimbra, 1914–1916.
Sérgio, António, Ensaios: tomo III, Edição da Renascença Portuguesa, Porto, 1932.
Sérgio, António, Sobre o sistema cooperativista, introdução, recolha de textos e anotações de Fernando Ferreira da Costa, Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa, 1985.
- Para definir o cooperativismo, entendido como uma forma de socialismo libertário, é útil examinar vários textos de António Sérgio. Segundo Sérgio, na sociedade cooperativa integral não existiriam transações comerciais convencionais, como compras e vendas; em vez disso, cada indivíduo trocaria o que produz pelo que necessita, considerando as compras e vendas meros artifícios convenientes (Sérgio, 1985, p. 36). Neste sistema económico, o consumidor é o soberano e a produção orienta-se para satisfazer as necessidades, sem a procura do lucro, que não existe nesse contexto (Sérgio, 1985, pp. 40–41). O objetivo principal desta teoria é a distribuição e não a venda (Sérgio, 1985, p. 48). Além disso, as cooperativas estariam organizadas numa federação nacional (Sérgio, 1985, p. 64), e o cooperativismo visaria eliminar as disputas económicas entre as pessoas (Sérgio, 1985, p. 76). ↑
