A Idade do Consentimento

A propósito de efabulações sobre a biografia de um estadista italiano, lembramos que, ao contrário do que grande parte das pessoas pensa, na Europa a idade do consentimento sexual situa-se entre os 14 e os 16 anos. Não existe crime por si só na interação entre um adulto e um adolescente com essas características. A questão moral é outra e merece um campo diferente de discussão.

A propósito de efabulações sobre a biografia de um estadista italiano recentemente falecido, queremos lembrar que, ao contrário do que grande parte das pessoas aparentemente pensa, na Europa a idade do consentimento sexual situa-se entre os 14 e os 16 anos. Isto quer dizer que não existe qualquer crime por si só na interação entre um adulto de qualquer idade que seja e um adolescente com essas características, aparte especificidades na lei de cada país. A questão moral é outra e merece seguramente um campo diferente de discussão, já que existem pessoas cuja ortodoxia as impede de conceber uma pessoa de 16 anos como autónoma e adulta para essa medida, e outras pessoas, aliás a maioria dos psicólogos, entendem que as leis atuais são adequadas aos estágios do desenvolvimento emocional e fisiológico dos adolescentes. Existem ainda outros problemas, como: a idade dos adultos envolvidos nessas relações, se se tratam de homens ou de mulheres, etc.; mas tudo isto está sujeito a discussão. No caso do estadista não existiu condenação por “pedofilia“ no sentido estrito mas por solicitação de comércio sexual com menor de 18, já que a lei italiana impõe essa diferença, e de igual modo não existiu nenhum abuso sexual documentado. Acresce que esta condenação foi mais tarde anulada por motivos duvidosos, mas seja como for o comportamento não foi de “pedofilia“ no sentido clássico e, grosso modo, a partir dos 16 anos não existe qualquer “pedofilia“ a nível da letra da lei mas pode existir subjetivamente considerada. É importante por último notar que estas confusões contemporâneas derivam provavelmente de uma crescente infantilização da sociedade, chegando ao ponto em que se considera até que maiores de idade em todos os sentidos como de 18 ou de 21 anos estão de algum modo necessariamente a ser vítimas de comportamentos “predatórios“, de “abuso“ ou de “assédio“ por interagirem de forma erótica ou amorosa com pessoas mais velhas— situação aliás recorrente nas universidades ocidentais entre professores, investigadores e alunos de diferentes faixas etárias—, o que representa, quer se queira quer não, uma regressão enorme a nível de liberalismo dos costumes. Pela nossa parte, temos um interesse profissional e vocacional no tema da crescente infantilização da sociedade, porque como é evidente não é compatível nem é funcional que as pessoas cheguem às universidades, por volta dos 18 anos, num estado completamente imaturo. As universidades, e a vida em geral, são lugares para adultos e não para crianças presas em corpos de adultos. Esta é uma discussão sem dúvida interessante.

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