Em maio de 2025, é reeditada a obra do neo-integralista lusitano Mário Saraiva Outra Democracia — Uma Alternativa Nacional; a edição original é de 1983, tendo a chancela da editora Bookbuilders e um prefácio de José Manuel Quintas, especialista no integralismo lusitano. Embora o livro original incorpore notas de vários anos, existem referências ao período do 25 de Abril (prefácio, p. 11). No entanto, apesar de terem decorrido mais de quatro décadas desde a sua publicação, a obra mantém-se atual, servindo para compreender parte do passado, mas apresentando também uma alternativa à democracia vigente. Neste caso, o seu objetivo é pensar a democracia para além dos partidos, considerando outros métodos de representação; a sua ideia de sufrágio passa pela substituição do sufrágio universal pelo sufrágio fracionado e específico, abarcando as afinidades regionais, profissionais e espirituais, ainda que os partidos também tenham representação.
“Uma revisão constitucional profundamente diferente nos conceitos, revolucionária no sentido construtivo, adaptada ao modo de ser português, é uma exigência impreterível” (p. 18).
Amplificarei esta ideia, considerando não apenas a revisão constitucional de 1982, mas também o facto de que o futuro de uma democracia implica a defesa deste tipo de revolução — ou, em certo sentido, de contrarrevolução — que abarque os aspetos e as especificidades nacionais; neste caso, passa pela defesa de um nacionalismo português distinto do nacionalismo do passado (por exemplo, do nacionalismo do Estado Novo — um regime conservador autoritário — ou mesmo do nacionalismo presente no pensamento do filósofo fascista António José de Brito).
Saraiva entende que a democracia não se condiciona nem se submete a qualquer formalismo, dizendo antes respeito ao consenso popular; neste caso, a vontade do povo é soberana, constituindo a única fonte de legitimidade dos governos (p. 22).
“Não pode haver uma forma canónica de Democracia. A existência de autêntica democracia consiste em que o povo escolha livremente a forma do seu governo e as p essoas dos seus governantes” (p. 23).
O autor critica os profissionais da política quando estes entendem ser impossível separar a democracia da partidocracia. O contrassenso desta posição reside no facto de que, mesmo assentando no desagrado ou até no repúdio do povo, a partidocracia continua a não ser rejeitada, desde que obtenha o voto apropriado, podendo inclusivamente manter-se contra a vontade popular (p. 24). Entendo que o problema das partidocracias reside no substrato desta forma de organização política, que desvirtua a democracia; mesmo que a maioria do povo aceite a partidocracia, considero que este regime constitui uma forma de desvirtuar a própria democracia. O poder de uma democracia não se relaciona necessariamente com a liberdade política e pluripartidária (p. 27).
É criticada a ideia das democracias populares, por lhes faltar o voto, enquanto as democracias “pluralistas” assentam na limitação de determinados partidos; ou seja, para Saraiva, a democracia reside no voto (p. 30). Entendo que, nas democracias, o voto é importante, constituindo uma condição necessária, mas insuficiente, pois existem outros mecanismos para além dele — aspetos que Saraiva desenvolve ao longo da obra, como o sindicalismo ou o municipalismo.
Saraiva refere-se ao voto igualitário, considerando possível acreditar na competência de todos os eleitores; no entanto, entende ser necessária uma consciência dos problemas que envolvem a política nas suas diversas vicissitudes, sendo indispensável um elevado nível de cultura política (pp. 33-34). É necessário, pois, tornar o direito de voto um ato consciente, voluntário e interessado. A crítica do autor dirige-se ao voto sobre matérias desconhecidas por muitas pessoas, defendendo como fundamental a preferência por um voto centrado no meio em que cada eleitor se insere — no sindicato ou junto dos colegas de profissão, na sociedade ou no clube de que faz parte. Por essa razão, Saraiva critica a ideia do sufrágio universal igualitário; a sua proposta passa pelo voto fracionado, particularizado e especificado, atribuindo relevo às afinidades regionais, profissionais e de ordem espiritual dos votantes (pp. 40-41).
Os partidos políticos caracterizam-se pelo seu ideal social, económico e político propriamente dito, sendo idealizados por filósofos ou pensadores que construíram teorias posteriormente perfilhadas e aplicadas na prática política por profissionais da política; os partidos constituem as elites do pensamento e do estudo. Neste sentido, o poder dos partidos políticos está nas mãos de um reduzido número de pessoas, mesmo a nível nacional, concentrando-se nos seus dirigentes; a partidocracia constitui a elite dos chefes partidários, criando a figura dos políticos profissionais, cabendo ao povo o papel de comparsa nesta farsa política. Saraiva contrapõe este tipo de poder ao poder popular, que se agrega nas freguesias, nos municípios, nas regiões e nos sindicatos, livres das tutelas partidárias, incluindo as associações de comércio, de indústria e de agricultura, bem como as associações morais, religiosas e espirituais — esta é a base do Estado democrático moderno (pp. 43-44). Por exemplo, numa determinada região produtora de vinho, existem matérias específicas relacionadas com essa atividade; esses temas dizem respeito a quem vive nesse local e depende do vinho nos diversos setores de atividade. No Estado congregam-se os partidos naturais — os sindicatos, os grémios, as ordens e as associações de diversa natureza — que reclamam perante o Estado de Direito (p. 48). Saraiva nega a ideia de pluralismo político enquanto referente à partidocracia, defendendo antes o pluralismo social. No entanto, a sua crítica assenta no rotativismo entre dois partidos que alternam o poder entre si, tendo em conta os problemas surgidos no início do século XX, durante a 1.ª República (pp. 48-49).
À data da escrita da obra (1983, data da primeira edição), Portugal contava já catorze governos, sendo seis provisórios e oito constitucionais; ou seja, as mesmas causas produzem os mesmos efeitos, neste caso no que respeita à comparação entre a 1.ª e a 3.ª República (pp. 51-52).
“O que interessa, todavia, é ter presente que é da estrutura partidária, da acérrima luta dos partidos, que deriva a debilidade governativa, o descalabro da administração pública, o mal-estar social, a ruína da nação e o ódio entre os homens” (p. 63).
O contraponto apresentado por Saraiva opõe-se à figura do Presidente da República, na medida em que este apresenta os mesmos defeitos do poder transitório dos partidos, defendendo, por isso, o regresso da realeza, por a considerar independente dos partidos e capaz de salvaguardar a execução dos projetos nacionais. Em contrapartida, um monarca, num regime partidocrático, vê o seu poder limitado, ficando impedido de desenvolver plenamente as suas possibilidades (p. 65). Ou seja, para Saraiva, o problema não reside apenas no tipo de democracia, mas na própria partidocracia. Entendo a sua obra como uma crítica à partidocracia, tão vigente e influente em Portugal, considerando que o poder do rei permitiria o afastamento desta forma de ação política, possibilitando o desenvolvimento das potencialidades da instituição monárquica, reprimidas precisamente pela partidocracia.
A contraposição proposta por Saraiva estabelece-se entre o bem geral da comunidade — que se poderia traduzir pelo bem comum — e, no caso da partidocracia, a agressividade e a divisão hostil entre os homens. Neste caso, as guerras e os conflitos permanentes conduzem a sociedade à decadência, sendo defendidos os regimes que promovem a união e a sua preservação (p. 67).
A tradição preconizada e defendida por Saraiva é a da democracia direta, praticável na administração pública; neste caso, refere-se à democratização dos municípios, com os seus forais, das associações profissionais, da autonomia dos corpos intermédios e da descentralização administrativa (p. 81).
A ideia de pensamento renovador, para Saraiva, assenta no integralismo lusitano, em Alfredo Pimenta e nos tradicionalistas contrarrevolucionários portugueses do século XIX. Ou seja, a renovação do pensamento ocorre através do reacionarismo, do tradicionalismo, da monarquia, do catolicismo e do nacionalismo.
É negada a ideia de que o sindicalismo se relacione com os partidos políticos, pois a finalidade de ambos é distinta — por exemplo, no plano ideológico —, considerando-se ainda que os primeiros serão mais fortes do que os segundos, razão pela qual não necessitam deles (p. 98).
É essencial a função dos corpos intermédios, pois serão estes a garantir a liberdade e a força popular, excluídas dos parlamentos; por essa razão, é defendida a ideia de pluralismo social assente nos órgãos mencionados, em detrimento do pluralismo partidário da classe política, que corresponde à essência da partidocracia (p. 120). No seu argumento, é defendida uma câmara mista, que não inclua apenas os partidos políticos, pois os seus votos dependem de critérios ideológicos e da disciplina partidária; por essa razão, a organização orgânica e regional funcionaria à semelhança dos antigos tribunais, exercendo o poder moderador e garantindo a ordem e a justiça. Assim, uma câmara mista corresponderia ao espelho da comunidade nacional na sua organização (p. 126).
A defesa da monarquia em Saraiva é compatível com a democracia, dando o autor exemplos históricos, como as crises dinásticas de 1385 ou de 1440, em que se optou pela legitimidade das Cortes. Neste caso, o seu argumento opõe-se à ideia de que um Presidente da República — visto que, em 1982, apenas poderia ser julgado (caso tivesse cometido um crime) no final do mandato (p. 128). Este constitui um argumento reacionário, de regresso ao passado, para resolver um problema contemporâneo de legitimidade democrática. A ideia de representação nacional encontra-se inserida na legitimidade das Cortes Gerais (p. 129).
“No sufrágio igualitário democratista, à massificação dos eleitores segue-se a massificação dos deputados. Não há nos parlamentos partidocráticos deputações independentes; existem apenas lugares que os diretórios dos partidos foram ocupar” (p. 130).
Saraiva entende que os parlamentos servem para a discussão de temas do momento, muitas vezes passageiros, ao passo que as Cortes Gerais abarcam uma vasta gama de assuntos. No entanto, a sua defesa centra-se na Dinastia Real, por considerar que esta representa a ligação entre o passado e o futuro, fazendo coincidir, neste caso, as linhas históricas e nacionais. O argumento que Saraiva tem em mente é o de representar historicamente a nação — no seu passado, presente e futuro —, correspondendo ao conceito de nação encabeçado por um Rei, que preenche o quadro da chefia do Estado, personificando a unidade nacional (pp. 131-133).
“A natureza peculiar das diferentes deputações conferiria aos novos deputados e à Assembleia uma renovada feição e a idoneidade representativa que lhes tem faltado. Deixando de ser um clube de partidos políticos, a Assembleia ganharia então a categoria de verdadeira representante do país” (p. 138).
O livro termina com uma chamada de atenção para o poder e a capacidade que as Cortes Gerais possuem em Outra Democracia, de Mário Saraiva, entendendo o autor que aquilo que apresenta no seu texto são apenas linhas gerais, cabendo a sua aplicação concreta aos constitucionalistas e aos juristas, o que implicaria, no entanto, que estes estivessem de acordo com os princípios nele enunciados.
Na recensão feita por José Manuel Quintas na sua página Estudos Portugueses, destaca-se a crítica de Saraiva ao sistema partidário, assente na ideia de partidocracia, defendendo uma democracia autêntica e portuguesa. As unidades naturais defendidas são as famílias, os municípios, as associações do trabalho e os corpos técnicos. A finalidade consistiria na substituição da atual democracia pelo voto por grupos de interesse; ou seja, os cidadãos deveriam escolher os representantes nos próprios setores sociais e profissionais, em obediência ao querer popular, correspondendo aos anseios da população e não à disciplina de voto imposta pelas cúpulas partidárias. O objetivo é tornar o Estado mais eficiente, representando aqueles que conhecem os mecanismos produtivos e sociais. A crítica ao sistema de partidos prende-se com a sua ineficiência técnica, pois o objetivo seria privilegiar a eficiência e a gestão; desenvolve-se ainda a crítica à artificialidade das escolhas apregoada pelo demoliberalismo (Quintas).
A reedição desta obra tem a vantagem de reabrir o debate sobre a democracia, propondo uma alternativa ao sistema vigente, não para o extinguir, mas para a fundamentar de modo diferente, através de outro tipo de representação. Com pontuais exceções decorrentes da época em que foi escrita, a obra mantém-se atual, desenvolvendo características nacionais. Entendo que Saraiva, tal como os diversos integralistas lusitanos, apresenta uma via distinta para fazer política e aplicar os traços culturais de Portugal, representando, por assim dizer, a portugalidade, ou, pelo menos, aquela que foi derrotada, mas que tem por objetivo ser renovada. Trata-se, por isso, de uma obra importante para todos aqueles que têm interesse pela democracia.
Bibliografia
Quintas, José Manuel, Outra democracia, disponível em https://www.estudosportugueses.com/outrademocracia.html, Acesso a 24 de julho de 2026.
Saraiva, Mário, Outra democracia. Uma alternativa nacional, prefácio de José Manuel Quintas, Bookbuiders, Silveira, 2025.
