What is Enlightenment? (1784) de Immanuel Kant, a partir da tradução de Lewis White Beck.
Resposta à pergunta: o que é o Iluminismo?
O Iluminismo é a saída do homem da menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do seu entendimento sem a direcção de outrem. É culpado desta menoridade quando a sua causa não reside na falta de entendimento, mas sim na falta de resolução e de coragem para se servir dele sem a direcção de outrem. Sapere aude! «Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento!» — eis o lema do Iluminismo.
A preguiça e a cobardia são as causas por que uma tão grande parte dos homens, depois de a natureza os ter há muito libertado da direcção alheia (naturaliter maiorennes), permanece no entanto voluntariamente sob tutela durante toda a vida, e por que se torna tão fácil a outros erigirem-se em seus tutores. É tão cómodo ser menor. Se tenho um livro que pensa por mim, um pastor que tem consciência por mim, um médico que decide o meu regime, e assim por diante, não preciso de me esforçar. Não preciso de pensar, se apenas puder pagar — outros encarregar-se-ão facilmente por mim do trabalho aborrecido.
Que o passo para a maioridade seja considerado muito perigoso pela grande maioria dos homens (e por todo o belo sexo) — para além de ser penoso — cuidam disso aqueles tutores que tão bondosamente assumiram a superintendência sobre eles. Depois de os tutores terem primeiro tornado o seu gado doméstico estúpido e de se terem assegurado de que estas criaturas pacíficas não ousarão dar um único passo sem o arreio do carro a que estão atreladas, mostram-lhes depois o perigo que as ameaça se tentarem andar sozinhas. Na verdade, porém, este perigo não é tão grande, pois, caindo algumas vezes, acabariam por aprender a andar sozinhas. Mas um exemplo deste fracasso torna-as tímidas e, ordinariamente, afasta-as de todas as tentativas ulteriores.
Para qualquer indivíduo isolado trabalhar a saída da vida sob tutela que se tornou quase a sua natureza é muito difícil. Chegou a afeiçoar-se ao seu estado, e está de momento realmente incapaz de se servir da sua razão, pois ninguém jamais o deixou experimentar. Os estatutos e as fórmulas, aqueles instrumentos mecânicos do emprego racional ou antes do mau emprego dos seus dons naturais, são as cadeias de uma tutela perpétua. Quem as sacode de si dá apenas um salto incerto sobre o fosso mais estreito, porque não está acostumado a esse género de movimento livre. Por isso, são poucos os que conseguiram, pelo próprio exercício do espírito, tanto libertar-se da incapacidade como atingir um passo seguro.
Mas que o público se ilumine a si mesmo é mais possível; na verdade, se apenas se conceder liberdade, o Iluminismo é quase seguro. Pois haverá sempre alguns pensadores independentes, mesmo entre os tutores estabelecidos das grandes massas, que, depois de terem sacudido o jugo da tutela dos próprios ombros, disseminarão o espírito da apreciação racional tanto do seu próprio valor como da vocação de todo o homem para pensar por si. Mas note-se que o público, que primeiro foi posto sob este jugo pelos seus tutores, força os próprios tutores a permanecerem ligados quando é a isso incitado por alguns dos tutores que são eles próprios capazes de algum Iluminismo — tão prejudicial é implantar preconceitos, pois eles mais tarde vingam-se dos seus cultivadores ou dos seus descendentes. Assim o público só lentamente pode atingir o Iluminismo. Talvez uma queda do despotismo pessoal ou da opressão avarenta ou tirânica se possa realizar por uma revolução, mas nunca uma verdadeira reforma no modo de pensar. Além disso, novos preconceitos servirão tão bem como os antigos para atrelar as grandes massas que não pensam.
Para este Iluminismo, porém, nada se exige senão a liberdade, e de facto a mais inofensiva entre todas as coisas a que este termo pode propriamente aplicar-se. É a liberdade de fazer uso público da sua razão em todos os pontos. Mas ouço de todos os lados: «Não argumenteis!» O oficial diz: «Não argumenteis, mas exercitai!» O cobrador de impostos: «Não argumenteis, mas pagai!» O clérigo: «Não argumenteis, mas crede!» Só um príncipe no mundo diz: «Argumentai tanto quanto quiserdes, e sobre o que quiserdes, mas obedecei!» Por toda a parte há restrição à liberdade.
Qual restrição é um obstáculo ao Iluminismo, e qual não é um obstáculo mas um promotor dele? Respondo: O uso público da própria razão deve ser sempre livre, e só ele pode trazer o Iluminismo entre os homens. O uso privado da razão, por outro lado, pode muitas vezes ser muito estreitamente restringido sem particularmente impedir o progresso do Iluminismo. Por uso público da própria razão entendo o uso que uma pessoa faz dela como sábio perante o público leitor. Chamo uso privado àquele que se pode fazer dela num determinado posto civil ou ofício que lhe é confiado. Muitos assuntos que se conduzem no interesse da comunidade exigem um certo mecanismo através do qual alguns membros da comunidade devem conduzir-se passivamente com uma unanimidade artificial, para que o governo os possa dirigir para fins públicos, ou pelo menos impedir que destruam esses fins. Aqui a argumentação certamente não é permitida — deve-se obedecer. Mas na medida em que uma parte do mecanismo se considera ao mesmo tempo como membro do todo da comunidade ou de uma sociedade de cidadãos do mundo, e assim no papel de um sábio que se dirige ao público (no sentido próprio da palavra) através dos seus escritos, pode certamente argumentar sem prejudicar os assuntos pelos quais é em parte responsável como membro passivo. Assim seria ruinoso para um oficial em serviço debater sobre a adequação ou utilidade de uma ordem que lhe foi dada pelo seu superior; deve obedecer. Mas o direito de fazer observações sobre erros no serviço militar e de as apresentar ao público para julgamento não lhe pode equitativamente ser recusado como sábio. O cidadão não pode recusar-se a pagar os impostos que lhe são impostos; na verdade, uma queixa insolente sobre os que lhe são cobrados pode ser punida como um escândalo (pois poderia ocasionar uma refractariedade geral). Mas a mesma pessoa não age no entanto contra o seu dever de cidadão quando, como sábio, exprime publicamente os seus pensamentos sobre a inadequação ou mesmo as injustiças destes impostos. De modo semelhante, um clérigo está obrigado a fazer o seu sermão aos seus alunos de catecismo e à sua congregação conformar-se ao símbolo da igreja que serve, pois foi aceite sob esta condição. Mas como sábio tem completa liberdade, até a vocação, de comunicar ao público todos os seus pensamentos cuidadosamente experimentados e bem intencionados sobre o que é erróneo no símbolo e de fazer sugestões para a melhor organização do corpo religioso e da igreja. Ao fazer isto não há nada que se possa imputar como carga à sua consciência. Pois o que ele ensina como consequência do seu ofício de representante da igreja, isso considera-o algo sobre o qual não tem liberdade de ensinar segundo as suas próprias luzes; é algo que está designado a propôr sob a ditadura e em nome de outrem. Dirá: «A nossa igreja ensina isto ou aquilo; estas são as provas que ela aduz.» Extrai assim todos os usos práticos para a sua congregação de estatutos aos quais ele próprio não subscreveria com plena convicção, mas à enunciação dos quais se pode muito bem obrigar porque não é impossível que a verdade neles se esconda, e, em qualquer caso, há neles pelo menos nada de contraditório à religião interior. Pois se acreditasse ter encontrado tal neles, não poderia conscientemente cumprir os deveres do seu ofício; teria de o abandonar. O uso, portanto, que um professor nomeado faz da sua razão perante a sua congregação é meramente privado, porque esta congregação é apenas doméstica (mesmo que seja uma grande reunião); relativamente a ela, como sacerdote, não é livre, nem pode ser livre, porque executa as ordens de outrem. Mas como sábio, cujos escritos falam ao seu público, o mundo, o clérigo no uso público da sua razão goza de uma liberdade ilimitada para usar a sua própria razão e falar na sua própria pessoa. Que os tutores do povo (em coisas espirituais) sejam eles próprios incapazes é um absurdo que equivale à eternização dos absurdos.
Mas não estaria uma sociedade de clérigos, talvez uma conferência eclesiástica ou uma venerável classis (como se chamam entre os holandeses), justificada em obrigar-se por juramento a um certo símbolo imutável a fim de gozar de uma tutela incessante sobre cada um dos seus membros e por isso sobre o povo no seu todo, e mesmo de a tornar eterna? Respondo que isto é de todo impossível. Tal contrato, feito para fechar todo o ulterior Iluminismo à raça humana, é absolutamente nulo e sem efeito mesmo se confirmado pelo poder supremo, pelos parlamentos e pelos mais solenes tratados de paz. Uma época não pode ligar-se a si mesma e ordenar pôr a seguinte numa condição tal que não possa estender o seu (na melhor das hipóteses muito ocasional) conhecimento, purificar-se de erros e progredir em Iluminismo geral. Isso seria um crime contra a natureza humana, cujo destino próprio reside precisamente neste progresso, e os descendentes estariam plenamente justificados em rejeitar esses decretos como tendo sido feitos de maneira não autorizada e maliciosa.
A pedra de toque de tudo o que se pode concluir como lei para um povo reside na questão de se o povo poderia ter imposto a si mesmo tal lei. Ora tal pacto religioso poderia ser possível por um tempo curto e definitivamente limitado, por assim dizer, na expectativa de algo melhor. Poder-se-ia deixar que cada cidadão, e especialmente o clérigo, no papel de sábio, fizesse os seus comentários livre e publicamente, isto é, por escrito, sobre os aspectos erróneos da presente instituição. A ordem recentemente introduzida poderia durar até que a compreensão da natureza destas coisas se tivesse tornado tão geral e amplamente aprovada que, unindo as suas vozes (mesmo que não unanimemente), pudessem apresentar uma proposta ao trono para tomar sob protecção aquelas congregações que se tivessem unido numa organização religiosa modificada segundo as suas melhores ideias, sem, porém, impedir outras que desejassem permanecer na ordem. Mas unir-se numa instituição religiosa permanente que não haja de ser sujeita a dúvida perante o público mesmo durante a vida de um homem, e por isso tornar um período de tempo estéril no progresso da humanidade para a melhoria, trabalhando assim em prejuízo da posteridade — isso é absolutamente proibido. Para si mesmo (e apenas por curto tempo) um homem pode adiar o Iluminismo no que deve saber, mas renunciar a ele para a posteridade é ferir e calcar os direitos da humanidade. E o que um povo não pode decretar para si mesmo ainda menos pode ser decretado para ele por um monarca, pois a sua autoridade legislativa repousa em unir a vontade pública geral na sua própria. Se apenas cuidar de que toda a melhoria verdadeira ou alegada se mantenha juntamente com a ordem civil, pode deixar aos seus súbditos fazer o que acharem necessário para o seu bem-estar espiritual. Isto não é da sua conta, embora lhe caiba impedir que um deles impeça violentamente outro de determinar e promover este bem-estar na medida das suas capacidades. Intrometer-se nestes assuntos rebaixa a sua própria majestade, pois pelos escritos em que os seus próprios súbditos procuram apresentar as suas vistas ele pode avaliar a sua própria governação. Pode fazê-lo quando, com a mais profunda compreensão, se impõe a si mesmo a censura: Caesar non est supra grammaticos. Muito mais fere a sua própria majestade quando degrada o seu poder supremo apoiando o despotismo eclesiástico de alguns tiranos no seu Estado sobre os seus outros súbditos.
Se nos perguntarem: «Vivemos agora numa época iluminada?» a resposta é: «Não», mas vivemos numa época de Iluminismo. Tal como as coisas agora estão, falta muito que impede os homens de serem, ou de facilmente se tornarem, capazes de usar correctamente a sua própria razão em matérias religiosas com segurança e livres de direcção exterior. Mas, por outro lado, temos indicações claras de que o campo foi agora aberto onde os homens podem livremente tratar destas coisas e de que os obstáculos ao Iluminismo geral ou à libertação da tutela auto-imposta estão gradualmente a ser reduzidos. A este respeito, esta é a época do Iluminismo, ou o século de Frederico.
Um príncipe que não acha indigno de si dizer que considera seu dever nada prescrever aos homens em matérias religiosas, mas dar-lhes completa liberdade, ao mesmo tempo que renuncia ao nome altivo de tolerância, é ele próprio iluminado e merece ser estimado pelo mundo grato e pela posteridade como o primeiro, pelo menos do lado do governo, que despojou a raça humana da sua tutela e deixou cada homem livre de se servir da sua razão em matérias de consciência. Sob ele, os veneráveis eclesiásticos são autorizados, no papel de sábios, e sem infringir os seus deveres oficiais, a submeter livremente à prova pública os seus juízos e vistas que aqui e ali divergem do símbolo estabelecido. E uma liberdade ainda maior gozam aqueles que não estão restringidos por nenhum dever oficial. Este espírito de liberdade espalha-se para além desta terra, mesmo até àquelas em que tem de lutar com obstáculos exteriores erigidos por um governo que mal compreende o seu próprio interesse. Pois um exemplo dá evidência a tal governo de que na liberdade não há a menor causa de preocupação com a paz pública e a estabilidade da comunidade. Os homens trabalham-se gradualmente para fora da barbárie se apenas não se fizerem artifícios intencionais para os nela reter.
Coloquei o ponto principal do Iluminismo — a saída dos homens da menoridade de que eles próprios são culpados — sobretudo em matérias de religião porque os nossos governantes não têm interesse em desempenhar o papel de tutores relativamente às artes e ciências e também porque a incapacidade religiosa não é apenas a mais prejudicial mas também a mais degradante de todas. Mas a maneira de pensar do chefe de um Estado que favorece o Iluminismo religioso vai mais longe, e ele vê que não há perigo para a sua legislação em permitir aos seus súbditos fazer uso público da sua razão e publicar os seus pensamentos sobre uma melhor formulação da sua legislação e mesmo as suas críticas de espírito aberto às leis já feitas. Disto temos um exemplo brilhante em que nenhum monarca lhe é superior.
Mas só aquele que é ele próprio iluminado, não tem medo das sombras, e tem um exército numeroso e bem disciplinado para assegurar a paz pública, pode dizer: «Argumentai tanto quanto quiserdes, e sobre o que quiserdes, apenas obedecei!» Uma república não ousaria dizer tal coisa. Aqui se mostra uma tendência estranha e inesperada nos assuntos humanos em que quase tudo, olhado no grande, é paradoxal. Um maior grau de liberdade civil parece vantajoso para a liberdade de espírito do povo, e no entanto coloca limitações inescapáveis sobre ela. Um grau inferior de liberdade civil, pelo contrário, proporciona ao espírito espaço para que cada homem se estenda até à sua plena capacidade. Como a natureza descobriu debaixo desta dura casca a semente de que mais ternamente cuida — a propensão e a vocação para o pensamento livre — esta trabalha gradualmente de volta sobre o carácter do povo, que por isso se torna gradualmente capaz de gerir a liberdade; finalmente, afecta os princípios do governo, que acha vantagem em tratar os homens, que agora são mais do que máquinas, de acordo com a sua dignidade.
