O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Procriação Medicamente Assistida
Sobre a procriação clinicamente auxiliada à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, e o Acórdão do TC n.º 101/09, de 03 de março, onde se determina de que forma a dignidade da pessoa humana pode ser usada como instrumento de interpretação auxiliar e se tenta estabelecer o seu âmbito de aplicação subjetivo.