Souvenirs de Axiologia e Ética, de Inês Borges Lourenço.
- A ética como ciência da moralidade dos atos humanos
O homem não se limita a conhecer através dos sentidos e da razão, pois, para além disso, reage sobre o conhecido e atua sobre o mundo que o rodeia. Do mesmo modo que os pensamentos, para serem corretos, se devem orientar por normas da Lógica e para serem verdadeiros devem refletir a realidade conhecida, assim os atos humanos, para serem retos (morais), devem obedecer a uma norma (lei) que rege a vida do homem e dirigem-se ao bem, id est, àquilo que pode e deve ser desejado pela vontade. Desta guisa, a ética (ou a moral, confluindo e simplificando os termos) será a parcela da filosofia (filosofia prática) que estuda o comportamento humano quanto às normas e fins que determinam a sua retidão.
O objeto de uma ciência é algo que pode ser estudado ao mesmo tempo por outras ciências. Essa realidade tratada por uma ciência denomina-se o seu objeto material. Mas cada ciência estuda o seu objeto a partir da sua perspetiva na qual consiste o seu objeto formal. A ética tem como objeto material os atos humanos e como objeto formal, a moralidade desses atos, a sua adequação ou inadequação à norma moral. Contudo, a ética não é uma ciência puramente dedutiva que, a partir da ideia de Bem, pode extrair todas as normas morais. Deve partir de princípios gerais, mas deve ter em conta a natureza do sujeito humano que atua.
- Relações com a metafísica
A ética, por estudar a adequação ou inadequação dos atos humanos à sua norma de legitimidade (a sua moralidade), não pode deixar de fundamentar-se nos princípios da Metafísica, que é a ciência do Ser e das suas relações gerais. Se a conduta que se ajusta à lei moral é aquela que conduz o homem para o seu fim ou para o seu Bem, o seu conhecimento exigirá que se possua previamente uma doutrina acerca do fim ou do Bem do homem e da sua conexão dentro do mundo, doutrina que nos é fornecida precisamente pela metafísica.
Rigorosamente, a ética é uma parte ou aplicação da Metafísica, porque estuda o Ser, as diferentes classes de seres e as suas relações mútuas. A noção de Bem utilizada pela ética, apoia-se no conceito de Ser que é objeto da Metafísica. O Bem é o próprio Ser, enquanto capaz de aperfeiçoamento do outro Ser, tornando-se para ele apetecível e desejável. Dentre os seres, somente Deus, que é plenitude e ato puro, não tem tendência e movimento: nada pode aperfeiçoa-lo, pois é perfeição absoluta. Mas os demais seres, que têm em si uma mistura de ato e potência – de Ser e não-Ser -, tendem naturalmente para a sua própria plenitude através dos seres que os aperfeiçoam e que são o seu Bem. Os seres, dentro da ordem do Universo, estão relacionados uns com os outros de tal forma que se aperfeiçoam e completam mutuamente. Em rigor, todas as coisas, quanto ao Ser que têm, podem aperfeiçoar outro ser, tornando-se para ele desejáveis. Daqui deriva a noção o facto de a noção de Bem ser tão extensa e universal como a de Ser (todo o Ser é bom, id est, desejável). Deste modo, o Bem é o próprio Ser, em relação a algo ou alguém que o deseja e ao qual aperfeiçoe.
O ser racional (o homem) tende de um modo consciente e reflexivo (racional) para o seu Bem conhece não só a coisa apetecida, mas também as razões pelas quais a coisa é desejável. Esta forma de tender racional (reflexiva) radica na liberdade ou livre arbítrio do homem: dado que as coisas que rodeiam o homem são, como todas as criaturas, uma mistura de Ser e não-Ser (são imperfeitas), a razão humana capta os motivos do desejo e assim a vontade não se encontra necessariamente inclinada para um determinado objeto.
A ética estudará o modo como a criatura racional e livre pode e deve utilizar o movimento impresso no seu Ser, dirigido para a sua plenitude, dentro de uma realização livre. Daqui deduz-se que a ética ou a moral não pode separar-se da Metafísica, sendo até a sua cúpula, pois analisa o modo de tender e aperfeiçoar-se da criatura mais consciente perfeita deste mundo, que é a criatura racional.
Alguns moralistas pretendem que a Ética se pode desenvolver sem necessidade da metafísica. A Ética seria independente da Metafísica e até anterior a esta. Assim, por exemplo, o intuicionismo ético, segundo o qual o conhecimento moral é independente do prévio saber racional sobre o Ser, adquirindo-se através de um acesso próprio e direto (não racional) – uma intuição moral – que não precisa, por isso mesmo, de se apoiar ou relacionar com a Metafísica. Esta corrente é característica da escola axiológica ou teoria dos valores (Max Scheler), para a qual o valor moral se adquire por uma intuição ou estimação emocional, alheia ao conhecimento racional do Ser.
- Relações com a psicologia
A Ética e a Psicologia têm parcialmente um mesmo objeto material, pois tratam de uma mesma realidade: os atos humanos. Dizemos que o seu objeto material incide só parcialmente porque a psicologia trata também de atos do homem (e do animal) que não podem ser objeto de considerações morais, por não serem atos realizados com razão e liberdade. Mas se a ética e a psicologia coincidem num mesmo objeto material (os atos racionais e livres), diferenciam-se pelo seu objeto formal. A psicologia estuda esses atos psíquicos na sua realidade natural, ao passo que a ética os considera na sua relação com o Bem ou norma da sua retidão. A bondade ou maldade de um ato – a sua moralidade – não é algo de independente da sua realidade psicológica, mas sim uma qualidade desse mesmo ato. Mas é legítima uma consideração psicológica que prescinda do aspeto moral ou ordenação do ato para o seu verdadeiro fim, da mesma forma que é legítima uma consideração moral que prescinda do aspeto psicológico natural. Em todo o caso, e dada esta coincidência de objeto material, pode compreender-se a importância que para o estudo da moralidade deve possuir o prévio conhecimento da realidade psicológica dos atos. Não pode valorizar-se moralmente um ato, sem conhecer a sua natureza psicológica, a sua génese e o grau de racionalidade e liberdade nele existentes.
- Divisão da Ética
- Ética geral que tem por objeto a essência e o fundamento da ordem moral. Nela se estuda o ato moral, o bem ou fim último do homem, a lei moral (norma objetiva da moralidade), a consciência moral (norma subjetiva da moralidade) e os hábitos morais.
- Ética especial. Nela se trata da moralidade nas diversas direções em que se especifica a vida humana segundo os objetos da mesma.
- Os atos morais
Somente os atos voluntários são objeto de valorização moral. O ser racional é capaz de tender para o seu Bem de um modo reflexivo e livre. Na natureza, só o homem é racional, estando por isso dotado de livre arbítrio: só, pois, o ser humano é sujeito de atos morais. Contudo, nem todos os atos do homem são morais. Denominam-se atos humanos (actus humani) aqueles que procedem da razão e do arbítrio e atos do homem (actus hominis) aqueles que, embora realizados pelo homem, carecem daquela origem e condição. Somente os atos humanos são atos morais. Só os atos realizados pelas faculdades superiores de entendimento e vontade são propriamente humanos e só eles são objeto de qualificação moral. Recebe o nome de exclusivamente voluntário, o ato que brota diretamente da vontade. A vida moral humana (o objeto da ética) compreende não só os puros atos da vida racional ou superior, mas também os da vida sensitiva ou inferior, na medida em que se encontrem iluminados pela razão e sob o domínio da vontade. A ignorância, a paixão, o medo e a violência são as quatro formas gerais que modificam a moralidade dos atos.
- Culpa e responsabilidade
São propriedades de atuação moral – do próprio ato e do sujeito – a culpa e a responsabilidade. A culpa é a condição dos atos morais pela qual podem estes ser atribuídos como causa a um sujeito racional e livre. As condições da responsabilidade do sujeito são, tal como para a culpabilidade do ato, a sua racionalidade e liberdade. Modificam ou anulam a responsabilidade do sujeito as mesmas influências que alteram a sua voluntariedade.
- O fim último do homem ou Bem Supremo
Só o homem se dirige racionalmente para o seu Bem, conhecendo os motivos pelos quais deseja e a razão de Bem que tem para ele a coisa conhecida. Devido à mistura de Ser e do não-Ser que têm as coisas, o homem deve ordenar a sua atividade voluntária hierarquizando os objetos a que se dirige, os quais deste modo adquirem uma posição de meios em função de outros que têm para ele razão de fim. Sem um fim último, expresso ou virtual, a série de intenções e de ações careceria de sentido humano. Sempre que os atos humanos se orientem para o fim último ou não saiam da ordem de fim que ele determina serão morais que se desviam por relação a esse fim serão imortais.
As principais conceções históricas do Bem Supremo são: o hedonismo (prazer), o sociologismo (proveito do maior número), a doutrina da autonomia moral (conformidade com um imperativo moral interno), o eudemonismo religioso (a felicidade conquistada pelo reto desenvolvimento das potencialidades humanas orientadas para Deus, supremo fim do homem).
- Conceção do fim supremo no apriorismo de Kant
O comportamento humano não adquire o seu caráter moral por se orientar em função de um fim, mas pela sua conformidade com uma forma (estrutura) da razão prática que se encontra no próprio sujeito moral. Só atua moralmente aquele que age por puro respeito à lei per se. Se perante uma ação qualquer vemos que pode ser erigida como norma de conduta universal, essa ação é moralmente legítima, em caso contrário, não o é. Segundo Kant, não se deve atuar porque o ato é bom; ele é bom porque deve ser feito.
- A lei como expressão da norma moral
Norma moral consubstancia-se na regra ou na medida mediante a qual o sujeito pode reconhecer os seus atos como bons ou maus, segundo se conformem ou não ela. A norma moral pode ser objetiva ou subjetiva. É objetiva a lei moral, id est, a ordenação de preceitos que rege o comportamento do homem relativamente aos seus diferentes fins dentro da ordem geral da criação.
É norma subjetiva a consciência moral. A lei é definida por S. Tomás como uma certa ordenação da razão encaminhada para o bem comum, promulgada por aquele que se encontra à frente da comunidade. A lei divide-se em eterna (de toda a natureza), lei natural ou moral (em nós próprios) e em lei positiva (nas realções humanas).
- A consciência moral
A consciência moral está virada para o comportamento, emitindo juízos práticos acerca da bondade ou da maldade dos atos humanos. A maldade dos atos humanos não é uma entidade positiva dos mesmos, mas negativa. É uma privação dessa ordem, pois a vontade não quer o objeto pelo próprio mal (a privação de bem, o não-ser), mas, sim, por algo de bom que nele exista, ainda que se encontre em oposição à ordem e hierarquia de bens em que a coisa está inserida. Objeto, fim e circunstância são as raízes que especificam moralmente um ato.
O objeto do ato é aquilo em que o ato consiste, aquilo que por si mesmo realiza. Fim é aquilo que, imediata ou mediatamente (mas sempre no termo da sua intenção), o agente persegue ao realizar o ato. Entende-se por circunstâncias todos os fatores concomitantes e as condições de tempo e lugar que possam influenciar e valorização moral do ato.
