Uma Ordenação militar ao Concelho de Lisboa pelo Augusto Senhor D. Duarte [1436]

“Dom Eduarte e etc. A quantos esta carta virem fazemos saber que desejando nós honrra E proveito aos moradores da muy Nobre Leall Çidade de Lisboa por lhes fazermos mercêe como elles muy bem merecem hordenamos que daqui em diante quallquer morador dentro dos muros E…

…arrabaldes della que acontiado em cavalo E armas fôr ou tall contia tenha per que lhe devesse seer lançado seia rrelevado E escusado dello Contanto que por o dicto cavallo e armas cada huu delles tenha em sua casa dous arneses limpos bõs E rreçebondos, diga-se, o que houver…

…de ter por o cavallo que seja arnês de pernas E prontas çarradas com sua faldra ou solhas E arnês de braços gaveto ou mandalletes E baçinete de baveyra E lança de armas E facha. E o outro arnês seja segundo a hordenaçom que sobrello he feita E sse fôr acontiado em cavalo…

…singelo ou tever contia pera ell mandamos que tenha o arnês comprido suso declarado E com elles pareçam nos allardos [revistas de tropas] perante o Coudell. E aconteçendo que por nosso serviço nos hajamos mester alguãs armas E a cada huu destes sobreditos mandemos filhar…

…alguuns arneses, queremos que taaes como estes hajam liberdade de nom serem constrangidos nem demandados que pareçam em allardos com o dicto arnês ou arneses do dia que lhe forem filhados atá dez annos, se lhe primeiro pagados ou tornados nom forem. E tanto que lhe tornados…

…ou pagados forem, sejam theúdos de parecer com elles nos dictos allardos como antes pareciam. E posto que lhe nom sejam pagados atá os dictos dez annos os sobreditos a que assy as dictas armas fôrem filhadas sse trabalhem de averem outras tantas E taaes pera daí em diante…

…com ellas pareçerem nos dictos allardos. E sse atá o presente alguns acontiados foram filhadas armas nom sejam theúdos a ter outras semelhantes atá que sejam compridos quinze anos do tempo que lhes filhados foram E pera averem estes arneses hajam seis meses de espaço cada…

…vez que lhe forem lançados E como de rrazom en tanto tempo se podia perder alguu cavallo se o tevesse por o qual averia de comprar outro, assy he dito de aver o dicto arnês como dito hé, com o quall nom há de fazer despesa como com o cavallo. E por que esto fazemos em seu…

…favor delles, se alguuns ante quiserem teer os cavallos rrecebondos segundo sua hordenança a nós praz de seerem escusados de teerem os ditos arneses compridos. E outrossy queremos E hordenamos que daqui em diante nenhuu estrangeyro de quallquer naçom que seja fora de nossos…

…Rregnos que sse a esta çidade venha morar nom seja constrangido nem posto por beesteyro do conto em quanto nella morarem. E por que os dictos ofiçiaaes E outras pessoas a que peertençe de os dar poderiam dizer ou poer escusa que por este azo o numero de 300 beesteyros do…

…conto que em a dicta çidade per hordenança amtiga ha daver nom sse poderia cumprir. E os naturaaes da terra se agravariam por tall escusamento. Praz-nos quitarmos-lhe do dicto numero çimquoenta. E daqui em diante a dicta çidade nom seja mais obrigada de nos dar que 250…

…beesteyros. E este abatimento dos dictos 50 beesteyros queremos que seja por lhes fazer mercêe por que bem sabemos que nunca de pessoas estrangeyras foram na dicta çidade 50 beesteyros E sse este anno alguuns estrangeyros foram postos por beesteyros, mandamos que os tirem…

…ainda que já sejam scriptos no livro do anadell-mor. Outrossy queremos E hordenamos que daqui em diante em ella nemhuãs pessoas dos nossos regnos ou de fora delles que vão pera Çeuta nem armadas ou per alguuã outra parte ou em ella queiram estar, de qualquer estado E…

…condiçam que sejam, quando nós E a Rrainha minha molher E os Iffantes meus filhos E irmaãos E Condes E meus sobrinhos nom formos em a dicta çidade, nom sejam dadas de pousadia nenhuãs casas per nossas cartas nem Alvarás posto que as tragam se em ellas nom fezer memçom que…

…se deem nom embargando esta carta Mas todos vão pousar ao Estau novo que se ora faz no Rrossio acerca de S. Domingos tanto que acabado fôr E em elle ouver abastança das cousas que neçessarias E compridouras forem aos que em ell pousarem segundo se custuma de fazer em…

…semelhantes Estaus. Outrossy nos praz por a dita çidade melhor se povorar que quallquer que daqui em diante fezer casas de novo, que os primeiros cinquo annos seguintes nom sejam dadas de pousentadoria. E sse forem feitas sobre alguuns pardieiros, que àa feytura desta som…

…derribados de todo o telhado E madeiramento, sejam escusadas da dita pousentadoria por três annos primeiros seguintes posto que àa dicta cidade venhamos. E porem mandamos ao nosso pousentador-mor E ao corregedor E ao Coudell E Anadell E Offiçiaes E homeens bons da dicta…

…çidade E a outros quaaesquer que esto pertencer a que esta nossa carta for mostrada que a cumpram E guardem assy E per a guisa que em ella he contheudo, que assy he nossa mercêe E all nom façades. Dada em a dicta çidade primeiro dia de dezembro, Ruy Galvam a fez, Era de…

…Mill E IIIIc XXXVI annos”. – Leitura Nova, Livro X da Estremadura, f. 208-209.