Aqui discute-se o problema da guerra económica, tendo como enfoque a forma como decorreu a transição de Moçambique de uma economia socialista para uma economia de mercado, na década de 1990, influenciada pelas políticas e programas de ajustamento estrutural, ou Programas de Reabilitação Económica (PRE). Deste modo, o objecto de estudo do texto é a influência da guerra económica no sector do caju em Moçambique.
A princípio, trata-se de uma abordagem que destaca a reestruturação do sector da economia, tanto do caju como das dinâmicas que daí emergiram, nas quais se evidenciam conflitos entre interesses dos exportadores associados à indústria indiana de descasque e as dinâmicas de industrialização interna. Não menos importante, nesta análise, é a questão da dependência económica que esses planos suscitaram, bem como os efeitos desestabilizadores que a guerra económica pode ter em diferentes países, além da necessidade de desenvolvimento de infra-estruturas de base para o crescimento económico.
Assim, centramo-nos em discutir a influência das instituições internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio, nas políticas económicas de Moçambique. Para tal, aborda-se a implementação de programas de ajustamento estrutural/económico e as suas consequências políticas, que vão desde a privatização de empresas estatais à liberalização económica e às mudanças no sector social. Além disso, é do interesse desta pesquisa explorar a noção de guerra económica e a forma como as políticas económicas internacionais podem influenciar o desenvolvimento deste fenómeno, não obstante a dependência económica que tais políticas suscitam em países em vias de desenvolvimento, como Moçambique.
As hipóteses que se levantam para este artigo são três:
i) os países desenvolvidos têm como prioridade manter os países do Terceiro Mundo economicamente dependentes, a fim de garantir o suprimento de matérias-primas e assegurar mercados consumidores para produtos manufacturados;
ii) a guerra económica sempre esteve presente nas relações de produção entre sociedades, sendo a sua teorização posterior aos eventos que a desencadeiam;
iii) a desestruturação da economia, causada por factores como a terceirização generalizada e a abertura de sucursais no exterior, representa uma ameaça para as democracias e gera impactos significativos em diferentes países.
A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, baseada na revisão de literatura e na análise crítica de conceitos e teorias. Ademais, o artigo apresenta uma abordagem teórica e conceptual sobre a guerra económica, recorrendo a autores e teóricos que fundamentam tais discussões. Acima de tudo, faz-se referência a eventos históricos que suscitam análises de políticas económicas de carácter analítico e interpretativo. De modo geral, adopta-se uma apresentação descritiva com intenção informativa, de forma objectiva, para contextualizar o conceito de guerra económica em diferentes períodos históricos de Moçambique. Como forma elucidativa, procura-se, de modo indirecto, estabelecer a relação com exemplos específicos, como a liberalização da indústria do caju em Moçambique.
1. Guerra Económica
Há um crescente interesse pela temática da guerra económica, pelo menos nos últimos 30 ou 40 anos. Contudo, se recuarmos um pouco, podemos constatar que este tema já preocupava académicos desde a criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade — GATT), que mais tarde se tornaria a Organização Mundial do Comércio (OMC), onde já se encontram indícios desta problemática (GAGLIANO, 2018). Indo ainda mais atrás, é possível observar que o mesmo fenómeno vitimizou o continente africano — em particular Moçambique — desde o período das feitorias.
Ainda assim, apesar do crescente número de publicações sobre o tema, HARBULOT (2013) considera que persiste uma dificuldade conceptual, na medida em que a falta de legitimidade do conceito se deve à necessidade de ocultar a natureza dos enfrentamentos históricos, como as fases da colonização que vitimaram o mundo desde os chamados “encobrimentos da modernidade”. Exemplos disso são as Guerras do Ópio, que culminaram com a abertura dos portos chineses ao comércio estrangeiro, ou, mais especificamente, a liberalização da indústria do caju em Moçambique, como será abordado mais adiante neste texto.
Para GAGLIANO (2018: 11), a guerra económica é um conceito discutido desde o início do século XIX, por intelectuais do calibre de Victor Hugo e académicos de diversas áreas, como a inevitável evolução da lógica do conflito, que, a partir da guerra material travada nos campos de batalha por soldados armados, se transformaria numa forma de confronto “mais suave” entre nações no mercado internacional e, posteriormente, numa troca livre de ideias entre espíritos livres.
Segundo o mesmo autor (ibid.: 12), a primeira definição do conceito surge no decurso da Primeira Guerra Mundial, como um dos componentes da ideia de guerra total, formulada pelo general alemão Erich Ludendorff. Mais tarde, com o fim da Guerra Fria, a discussão sobre o tema intensificou-se, não apenas no plano diplomático, mas também no debate geopolítico, pondo fim à ideia de uma “globalização feliz”.
No contexto contemporâneo, GAGLIANO considera Bernard Esambert como um dos primeiros a resgatar o tema da guerra económica quando, em 1991, publicou La Guerre Économique Mondiale, onde afirma que:
“A violência das armas seria substituída por uma batalha de produtos e serviços, em que as exportações seriam os principais meios disponíveis para cada nação na tentativa de vencer esse novo tipo de guerra, na qual os exércitos são substituídos pelas empresas e as vítimas são os desempregados” (ibid.: 14–15).
Concomitantemente, HARBULOT (2013) defende que o crescimento económico de um Estado-nação constitui a principal motivação para a ocorrência de uma guerra económica, uma vez que daí emerge a necessidade de procurar consumidores para os seus produtos, isto é, mercados consumidores. Foi assim que, durante o período colonial, os portugueses destruíram os mercados tradicionais africanos e os sistemas de troca então praticados, de modo a implantar as suas próprias lógicas de acumulação de capital. Acresce ainda a necessidade de impedir que outros povos se desenvolvessem, destruindo, dessa forma, as suas bases produtivas.
Por outro lado, a busca por recursos naturais e matérias-primas também motiva a ocorrência de guerras económicas, como se verifica em inúmeros exemplos da colonização africana, americana e asiática, em que os produtores eram forçados a vender os seus produtos por valores irrisórios aos colonizadores. Exemplos claros deste fenómeno encontram-se em História de Moçambique: Moçambique no Auge do Colonialismo, 1930–1961, coordenado por David HEDGES (1999), onde se analisam as culturas obrigatórias como causadoras da desestruturação económica desse período.
A este respeito, HARBULOT (2013: 72) acrescenta:
La guerra económica está presente en todas las fases de desarrollo de la colonización (…) no se ha reconocido como uno de los elementos recurrentes de los enfrentamientos ligados a la globalización de los intercambios.
Assim, são diversos os contextos que demonstram que a guerra económica sempre esteve presente nas relações de produção entre sociedades; o que é posterior é a sua teorização. Tal corresponde ao que Hegel entendia por Zeitgeist, o espírito do tempo capturado através de conceitos: os acontecimentos precedem a sua conceptualização filosófica. Neste sentido, a guerra económica baseia-se também na lógica de soma zero da teoria dos jogos, em que o ganho de um implica, necessariamente, a perda do outro.
Diferentemente da guerra armada, caracterizada pelo uso da força (hard power), a guerra económica enquadra-se no uso da influência (soft power) para atingir determinados objectivos. Depreende-se, assim, que a situação económica de uma nação se tornou cada vez mais central, sendo a dependência económica dos países do Terceiro Mundo uma prioridade estratégica para as nações desenvolvidas (GAGLIANO, 2018: 21).
PASSET (2001: 122) reforça:
“O desenvolvimento, ao nível das nações menos avançadas, passa prioritariamente pela constituição das infra-estruturas de base (saúde, educação, vias de comunicação, acumulação capitalística…), com um rendimento diferido no tempo e sem as quais nenhum crescimento é possível. Ora, é isto que os programas de ajustamento estrutural do FMI levam a sacrificar em proveito da liberalização de excedentes financeiros que permitam passar a esponja sobre a dívida externa destes países; ao mesmo tempo, condenam-nos — pela mesma razão — à dependência alimentar, obrigando-os a sacrificar as suas produções alimentares por monoculturas de exportação, geradoras de receitas externas.”
GAGLIANO (2018: 22) afirma ainda:
“A principal estratégia da guerra económica não é senão reforçar a capacidade que uma nação possui de impor a sua vontade sobre outras antes que estas possam impor as próprias, sempre que isso for possível, em um mundo onde a dependência é cada vez mais fragmentada e dispersa. A verdadeira revolução é, portanto, apenas a transformação do poder político em poder económico: as nações tentam modificar os termos da competição e transformar relações baseadas no poder económico, não só para manter empregos, mas também, e sobretudo, para assegurar seu domínio em termos de tecnologia, comércio, economia e, consequentemente, dominação política.”
A guerra económica persegue, assim, objectivos como: “preservar o emprego industrial diante da terceirização generalizada que ocorreu em empresas do setor”, promover a “maior especialização dos trabalhadores nas indústrias de alta tecnologia”, e expandir mercados através da abertura de sucursais no exterior. Estes objectivos geram impactos significativos, afetando produtores emergentes e tradicionais e contribuindo para a espoliação de matérias-primas, fundamentais para o desenvolvimento industrial e alimentar de países menos industrializados (Esambert, citado por GAGLIANO, 2018: 23–28).
2. Transformações na Economia Mundial depois da II Guerra Mundial
O capitalismo em Moçambique não é um fenómeno novo. Ele provém das relações mercantis do comércio triangular, caracterizado por constantes reconfigurações. No período pós-colonial, pretendia-se que Moçambique adotasse uma orientação socialista, com consequências significativas para o rumo da economia, enquadradas na derrocada do bloco socialista.
Ribeiro (2008: 13–15) identifica diversos trajectos históricos do capitalismo em Moçambique:
i) lutas entre Estados, centro e periferia, dominantes e dominados, que moldaram as reconfigurações do capitalismo inicial durante o Comércio Triangular;
ii) triunfo dos interesses da burguesia comercial e das elites políticas na busca por rendimentos acelerados, durante a escravatura;
iii) acentuação das relações de dependência de Moçambique no interior da economia-mundo capitalista, no final do colonialismo;
iv) alteração na correlação de forças entre capital e trabalho, resultando no esmagamento de salários e aumento da disponibilidade de força de trabalho durante o socialismo;
v) introdução de políticas de ajustamento estrutural, condicionando oportunidades e escolhas dos actores sociais.
O fim da Segunda Guerra Mundial marcou a busca de novos espaços de influência global pelos vencedores, especificamente os Estados Unidos e a URSS. Circunstâncias políticas regionais, como a Guerra-Fria e a presença de governos de minoria branca na Rodésia do Sul e na África do Sul, inviabilizaram a implantação do socialismo em Moçambique (MATSINHE, 2011: 28).
Moçambique, apesar de ter optado pelo socialismo após a independência, viu-se obrigado a adotar políticas económicas neoliberais devido à pressão das Instituições de Bretton Woods (IBW), formadas a partir da Conferência de Bretton Woods em 1944, que criou o Banco Mundial, o FMI e, mais tarde, a OMC (MABOTA, 2019: 128–129).
As reformas neoliberais em Moçambique iniciaram-se em 1984 com a adesão ao Banco Mundial e ao FMI, e intensificaram-se em 1987 com a implementação do Programa de Reabilitação Económica (PRE), inspirado no Consenso de Washington (MATSINHE, 2011: 34). Este programa visava a liberalização económica e a transição do socialismo para uma economia de mercado, posteriormente ampliado pelo Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES, 1990) devido às lacunas na cobertura dos serviços sociais.
As IBW introduziram mudanças significativas na economia moçambicana durante os anos 1990, incluindo liberalização, desregulamentação e privatização de sectores-chave, muitas vezes à custa de investimentos sociais em saúde e educação. PASSET (2001: 95) critica a ação destas instituições, apontando os desequilíbrios causados pelos programas de ajustamento estrutural, como a condenação à dependência alimentar e a liberalização de excedentes financeiros em detrimento do desenvolvimento nacional.
3. Violência sobre a Indústria do Caju em Moçambique
Desde a independência, o sector do caju em Moçambique sofreu profundas alterações. A transição para a economia de mercado e a liberalização económica nos anos 90 implicaram uma reestruturação do sector, emergência de novos actores, redefinição das relações comerciais e intensificação da guerra do caju, caracterizada por conflitos entre interesses exportadores ligados à indústria indiana de descasque e a industrialização interna (LEITE, 1999).
Os programas de ajustamento estrutural das IBW pressionaram pela anulação da protecção à indústria de descasque, promovendo a exportação da castanha em detrimento da sua industrialização interna. Também influenciaram políticas fiscais e tarifárias relacionadas com a exportação, afetando receitas externas e o pagamento da dívida de Moçambique (LEITE, 2001).
Historicamente, o sector do caju passou por várias fases (RIBEIRO, 2008: 5–6):
a) período colonial, com exportação de castanha in natura para a Índia;
b) anos 1950, com necessidade de desenvolvimento de equipamento mecânico local para o descasque;
c) saída dos colonos, com gestão estatal das fábricas;
d) 1979, constituição da empresa Caju de Moçambique;
e) dificuldades posteriores devido à guerra, escassez de técnicos, flutuação de preços e procura internacional.
Após os ajustes estruturais e influência das IBW, o sector do caju passou por significativas transformações:
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Oposição e resistência (1987–1990): comerciantes, industriais e governo resistiram à liberalização rápida imposta pelo Banco Mundial;
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Privatização e reestruturação (1991–1993): privatização das unidades de processamento de castanha, desafios em conciliar interesses locais com as imposições das IBW;
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Liberalização das exportações (a partir de 1993): pressão para exportação total, enfrentando resistência devido ao impacto na indústria local e no emprego.
O processo de liberalização implicou a transição de gestão estatal para uma abordagem orientada para o mercado, aumento de empresas privadas, maior concorrência, diversificação de produtos, mas também queda de preços pagos aos produtores e diminuição da produção e do emprego nas indústrias locais de descasque (LEITE, 1999, 2000).
A guerra do caju em Moçambique refletiu o conflito entre interesses exportadores e dinâmicas internas de industrialização. A desestruturação económica, a guerra civil e a destruição de infra-estruturas agrícolas dificultaram a monetarização da produção local e a satisfação da procura camponesa, impactando significativamente a economia (LEITE, 1999: 4–5).
Conclusão
A guerra económica não é um fenómeno novo; a sua teoria e discussão académica surgiram posteriormente aos eventos que a desencadearam. O seu objectivo é desintegrar o crescimento e desenvolvimento de relações comerciais que poderiam gerar concorrência para os países mais desenvolvidos.
Em África, a violência económica é secular, desde o colonialismo e o Comércio Triangular até às políticas contemporâneas das IBW. Os Programas de Ajustamento Estrutural têm sido apontados como causadores de desequilíbrios nos modelos de gestão dos Estados, mantendo a supremacia de determinados mercados globais.
As principais conclusões deste estudo indicam que as políticas económicas internacionais, especialmente os programas de reabilitação e ajustamento estrutural influenciados pelo FMI e pelo Banco Mundial, provocaram desestruturações significativas na economia de Moçambique durante a transição do socialismo para a economia de mercado nos anos 1990. O impacto no sector do caju e na economia em geral foi negativo, refletindo os desafios da globalização, liberalização económica e monetarização da economia.
Referências Bibliográficas
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