Correcções de Facto Sobre o Uso dos Termos “Genocídio”, “Apartheid” e “Ocupação” ou “Colonização”

Adiantamos aqui, mais uma vez, em continuidade de um artigo recentemente publicado aqui, algumas correcções de facto sobre os termos “genocídio”, “apartheid” e “colonização”, em relação ao seu uso recorrente e frequente na comunicação social e no discurso público sobre o conflito judaico-árabe na zona da Palestina, correcções essas que cremos serem não só necessárias, mas mesmo imprescindíveis, dado o contexto actual de declaração de guerra entre o estado de Israel e a região da Palestina designada por faixa de Gaza, região essa sob administração de uma potência declaramente terrorista denominada Hamas.

Apesar de, como recentemente vozes mais sãs, entre as quais as dos insuspeitos políticos democratas norte-americanos Barack Obama e Bernie Sanders, terem correctamente sublinhado como a situação do conflito judaico-árabe é complexa e não tem respostas fáceis nem absolutos inocentes de parte a parte, vemos com preocupação crescente o uso não factual dos termos acima citados para representar a disposição do estado de Israel em relação ao estado falhado da Palestina e respectivas populações árabes, maioritariamente reflectido numa enxurrada violenta de propaganda transmitida tanto pela comunicação social como até mesmo por agências internacionais como a ONU e derivadas — propaganda essa que, certa ou errada, coincide exactamente com os actuais objectivos do abjecto grupo terrorista Hamas, uma das várias células islamitas financiadas pelo Irão: retratar a situação em Gaza em particular e na restante Palestina em geral como de “genocídio”, de “apartheid” e de “colonização/ocupação”, procurando persuadir a opinião pública ocidental e mundial a forçar Israel a um cessar-fogo que seria absolutamente conveniente, no presente momento, para essas forças terroristas.

Ora, Israel pode ser muitas coisas, mas é preciso apontar frontalmente e de maneira objectiva que nenhuma destas classificações acima — genocídio, apartheid e ocupação/colonização — se adequam em sentido estrito à situação actual, e também que é duvidoso que alguma vez se tenham adequado. Vejamos como.

Campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, na Polónia. Foto da ONU.

Em primeiro lugar, a melhor descrição, ainda que imperfeita, para o que se passa nas terras da Palestina no seu todo, incluindo Israel, talvez seja, desde há mais de 100 anos, a de guerra civil. Actualmente, essa mesma guerra civil consubstanciou-se na constituição de um estado de pleno direito, Israel, fundado em 1948, e num estado falhado, a Palestina, cuja existência ainda não é unanimemente reconhecida na esfera das nações. Existem vítimas de parte a parte dessa guerra, que são até substancialmente maiores do lado palestiniano (facto ao qual não será alheio o desrespeito pela vida dos próprios da parte da cultura e das cúpulas militares da região), mas não atingem números sequer próximos daquilo que se pudesse considerar um genocídio — cuja definição estrita que aliás requer a intenção de extermínio absoluto de determinado povo, disposição que não existe, pelo menos declara, da parte de israel, mas que curiosamente existe nalguns sectores islamistas fanáticos, em redor. Tanto assim é que, de facto, a população árabe palestiniana quadruplicou em número nos últimos cinquenta anos. Seria assim um “genocídio” muito estranho aquele em que uma população cresce nessa medida. À falta de um objectivo declarado de extermínio da população e da diminuição efectiva da mesma, não parece sensato referenciar os grandes números de vítima árabes palestinianas dessa guerra civil como vítimas de um “genocídio. Além disso, e ainda a propósito mais especificamente do conflito presente, em que Israel declarou efectivamente guerra à potência terrorista que governa a zona de Gaza, com o único objectivo declarado de obter a sua capitulação e a devolução dos reféns sequestrados, podemos adiantar a seguinte comparação, que ajudará muitos a eventualmente terem noção das palavras que usam: consta que algures entre 300.000 e 500.000 pessoas morreram nos bombardeamentos aliados à Alemanha, na fase final da segunda guerra. Não consta que alguém tenha alguma vez concebido sensatamente que se tratasse de um “genocídio do povo alemão“.

Placa da era do apartheid, África do Sul, algures durante o século XX.

Quanto ao “apartheid”, refere-se, de modo genérico, maioritariamente aos controles fronteiriços apertados instituídos por Israel em redor das fronteiras de Gaza e dentro da própria Cisjordânia, mais a norte, decorrentes dos constantes ataques terroristas a civis de que esse estado vinha a ser alvo desde há décadas — e que, efectivamente, cessaram em termos da vertente do bombismo suicida, mas que continuam com grande regularidade em termos de ataques com rockets artesanais. Pedimos que reflictam um pouco sobre o que é a vida num estado assim, em que zonas civis são constantemente bombardeadas, e em que as únicas respostas possíveis são a instalação desses controles fronteiriços, a limitação e o apertado fiscalizar das populações árabes da palestina, e o bombardeamento tão preciso quanto possível de posições militares, imiscuídas em áreas civis, de onde partem os referidos rockets. Mas Gaza e a Cisjordânia têm poderes políticos próprios, eleições pontuais (a última, no primeiro caso, foi em 2006, e quem ganhou foi uma declara potência terrorista, o Hamas, o que diz muito sobre o que é um estado falhado) e independência de governo na medida do possível para um estado falhado. A existência de tais entidades de governo político independente seria estranha numa situação de efectivo “apartheid”. Não consta que os poderes políticos que governam os territórios sejam fantoches do governo de Israel, antes pelo contrario. Tal classificação de “apartheid” torna-se ainda mais abstrusa se aplicada ao interior do próprio estado de Israel, que é uma democracia plena sob quase todos os critérios: tem partidos, oposição, eleições, tribunais independentes, pesos e contrapesos, 20% de população árabe com representação parlamentar e direito de voto, juízes árabes no tribunal constitucional, etc. É completamente absurdo categorizar o interior do estado de Israel, e os cerca de 3 milhões de árabes que lá vivem, como existindo numa situação de “apartheid”. Portanto é, mais uma vez, um termo que só com larga liberdade poética ou propagandística, profundamente desonesta, pode ser usado num sentido estrito.

Tropas nazis marcham na avenida dos Campos Elísios, em Paris, durante a ocupação, em 1940.

Por último, a ideia de “ocupação/colonização” está relacionada com três pontos: os já referidos controles fronteiriços apertados e o crescimento de colonatos em terras alegadamente pertencentes a árabes; aos ganhos de território nas guerras de 1948 e 1967, em que Israel foi violentamente atacada por vários vizinhos árabes, tendo ganho a guerra e apropriando-se abundantemente de território no contra-ataque levado a cabo; e, talvez este último ponto o mais importante, a noção generalizada no mundo árabe de que os judeus não têm o direito de estar ali. Nada disto é admissível como fundamento para o uso dos conceitos de “ocupação” ou “colonização”: em Gaza, neste momento, não existem colonatos — desde 2006 — e na Cisjordânia a situação está a ser permanentemente negociada; os ganhos de território em contexto de guerra, que aliás não foi Israel a iniciar, são inteiramente legítimos dentro dessa lógica, dado que os vizinhos árabes jogaram as suas cartas e perderam, além de que tais ganhos referem-se maioritariamente a terras que são basicamente desertos — e que Israel consegue transformar em zonas prósperas, precisamente por ser um estado funcional; e, por último, os judeus têm todo o direito de estar naquela região do globo, pois sempre lá estiveram, embora, desde inícios do século XX, a sua população tenha aumentado imenso — algo que nunca foi aceite pelas culturas árabes da região, maioritariamente tribais e racistas — e esses mesmos judeus, um povo unido por um vínculo tanto étnico como religioso, têm todo o direito a possuirem e administrarem um estado em que inclusive os próprios árabes, dentro do mesmo, têm mais direitos e melhor vida do que nos vários estados falhados, autocracias, ditaduras e imitações de democracia, em redor.

Estes são os factos. Desafiamos qualquer pessoa a apresentar argumentos em contrário, notando que os mesmos não podem contrariar preceitos básicos da lógica (p.ex. não existe “genocídio” quando uma população quadruplica em cinquenta anos, não existe “apartheid” quando os três milhões de árabes em israel têm direito de voto, representação parlamentar e juízes no supremo tribunal, e não existe “colonização” quando sempre existiram comunidades judaicas de cultura mais ou menos homogénea naquela região).

Desejamos, por fim, que todos reflictam com mais cuidado antes de opinarem sobre um conflito tão complexo em muitos aspectos mas que certamente não merece nenhum dos qualificativos ilógicos que citámos; e pensem bem se, ao fazê-lo, não estão simplesmente a repetir propaganda que advém das fontes mais odiosas, ideologias islamistas fanáticas e aberrantes que pretendem todo o tipo de abjecções, desde a extinção do estado de israel até à islamização forçada do mundo, ideologias essas maioritariamente financiadas por potências políticas como Irão e respectivos satélites em redor, cujos valores são a quase total antítese das democracias liberais e dos direitos que nela vigoram, mundo no qual todos habitamos e reconhecemos como nosso e próprio para as nossas actividades. 

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Uma última nota: existem termos que efectivamente podem ser usados sem grande risco de chocante abuso retórico, ao contrário dos anteriores, em relação ao presente conflito. Opressão pode ser um deles — apesar de vago e subjetivo, é admissivelmente concebível que cidadãos árabes da palestina se sintam oprimidos pelos controles fronteiriços, pelas incursões frequentes de tropas de Israel com intuito de prevenção terrorista, e tudo o mais. Crimes de guerra pode ser outro termo usado com validade — é perfeitamente concebível que sejam pontualmente praticados e devem ser fiscalizados nesse sentido, mas atenção: é necessário fazê-lo em relação aos dois lados e não apenas a um deles (nesse sentido dá muito “jeito” ser-se uma força terrorista e não um exército convencional, e dá menos jeito ser-se um estado inteiramente constituído com responsabilidades frontais face à esfera das outras nações). E, ainda, talvez o conceito de violações do direito internacional, a nível não só de guerra mas de tratamento e gestão territorial e demográfica dos árabes palestinianos, possa perfeitamente ser concebível e discutível no âmbito das acções do estado de Israel nos últimos setenta anos. É mais justo e mais saudável retermos a utilização de terminologia objectiva como esta, com as devidas elasticidades conceptuais que uma discussão fina sobre situações e factos no terreno permita, ao invés de utilizarmos terminologia que tem muito de berrante e sensacionalista mas pouco de indubitavelmente verificável.